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A defesa de Jair Bolsonaro (PL) já admite que ele poderá ser transferido para um presídio em regime fechado no início de novembro, informa Lauro Jardim, do jornal O Globo. A expectativa é de que o Supremo Tribunal Federal (STF) determine a execução da pena em breve, encerrando a atual fase de prisão domiciliar.

O sábado (11) marcou um mês da condenação de Bolsonaro e de outros sete réus pela tentativa de golpe de Estado, lembrou o g1. No Supremo, o processo está na etapa de elaboração do acórdão, documento que consolida os votos dos ministros e resume a decisão da Primeira Turma. Após a publicação, começa a contagem do prazo para que as defesas apresentem recursos, e somente então poderá ser decretada a prisão em regime fechado.

O caminho jurídico até a prisão

Entre os recursos possíveis, estão os embargos de declaração, usados para apontar contradições ou trechos obscuros da decisão. Em regra, não mudam o resultado, mas em alguns casos já levaram a reduções de pena ou até extinção da punição. Já os embargos infringentes só seriam admitidos se ao menos dois ministros tivessem votado pela absolvição — o que não ocorreu neste julgamento. Ainda assim, as defesas podem apresentar o pedido, cabendo ao relator decidir se aceita ou não.

Mesmo com a possibilidade de recorrer, especialistas avaliam que dificilmente esses recursos modificarão a condenação já definida pela Primeira Turma do STF. A tendência é que apenas retardem o cumprimento da pena.

Determinações da condenação

Quando não houver mais chance de recurso, a sentença se tornará definitiva. Além da prisão, a decisão prevê:

• pagamento solidário de R$ 30 milhões por danos morais coletivos;
• perda de cargos na Polícia Federal de Anderson Torres e Alexandre Ramagem;
• cassação do mandato de deputado federal de Ramagem, em razão de pena superior a 120 dias;
• comunicação ao Superior Tribunal Militar para que decida sobre a “indignidade do oficialato”, o que pode levar Bolsonaro, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Braga Netto e Almir Garnier a perderem postos e patentes nas Forças Armadas;
• aplicação de dias-multa como pena adicional.

Prisão domiciliar e investigações paralelas

Bolsonaro está em prisão domiciliar desde agosto, mas ainda não cumpre a pena definida pela Primeira Turma do STF. Essa execução só terá início após o esgotamento dos recursos. Atualmente, ele está preso preventivamente por suspeita de tentar interferir nas investigações sobre a tentativa de golpe contra a democracia.

Segundo a Polícia Federal, há indícios de que Bolsonaro tentou pressionar autoridades brasileiras com apoio do governo dos Estados Unidos. A ação teria contado com a participação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e do influenciador Paulo Figueiredo.

Com a conclusão do acórdão e o fim da etapa de recursos, a expectativa de transferência de Jair Bolsonaro para um presídio em regime fechado no início de novembro já é tratada como praticamente inevitável nos bastidores jurídicos.

Foto reproduzida da Internet