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As defesas de Jair Bolsonaro (PL) e de outros seis condenados pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) devem apresentar, nesta segunda-feira (27) recursos para tentar reduzir as penas impostas no julgamento da trama golpista de 2023. Segundo o g1, os advogados tiveram cinco dias para apresentar embargos de declaração — recurso que visa esclarecer contradições, omissões ou dúvidas na decisão. Embora raramente mude o resultado do julgamento, esse tipo de recurso pode, em alguns casos, ajustar o tempo das penas.

Defesa de Bolsonaro questiona papel de liderança

A equipe jurídica do ex-mandatário considera a pena de 27 anos e três meses de prisão “excessiva”. Para os advogados, não ficou comprovado que a organização criminosa teria atuado de forma armada, o que influenciou diretamente no aumento da condenação.

Outro argumento é o de que os crimes de “golpe de Estado” e “tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito” se referem às mesmas condutas. Dessa forma, a defesa sustenta que deve prevalecer apenas a pena referente ao crime mais grave — o de golpe de Estado.

Os advogados também estudam apontar possíveis contradições entre os votos do relator, ministro Alexandre de Moraes, e o do ministro Luiz Fux, que votou pela absolvição de seis dos oito réus do chamado “núcleo crucial”.

Julgamento dos recursos pode ocorrer nos próximos dias

Ministros do STF avaliam que o julgamento dos recursos deve acontecer em breve. A tendência, segundo a reportagem, é que Alexandre de Moraes proponha a análise em plenário virtual, modelo em que os votos são registrados eletronicamente.

Mauro Cid deve ter caso encerrado

O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, é o único réu cuja situação está próxima de um desfecho. Sua defesa conseguiu manter o acordo de delação premiada, que prevê pena de dois anos de prisão.

A Procuradoria-Geral da República (PGR), que havia pedido a redução dos benefícios, decidiu não recorrer. Com isso, o caso de Cid pode ser oficialmente encerrado após o trânsito em julgado.

Condenação do núcleo considerado central

Em setembro, por quatro votos a um, a Primeira Turma do STF reconheceu a existência de uma organização criminosa que atuou para manter Jair Bolsonaro no poder, mesmo após o resultado das eleições de 2022. O grupo foi considerado responsável por tentar desacreditar as urnas eletrônicas; pressionar as Forças Armadas por uma ruptura institucional; usar a máquina pública contra opositores, com espionagem e disseminação de notícias falsas; e elaborar planos que incluíam a prisão e até a morte de autoridades.

Essas ações, segundo o Supremo e a PGR, culminaram nos ataques de 8 de janeiro de 2023 às sedes dos Três Poderes, em Brasília.

Além de Bolsonaro e Mauro Cid, foram condenados Alexandre Ramagem (deputado e ex-diretor da Abin), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil).

Foto reproduzida da Internet