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Está no Congresso em Foco

Nas 198 sessões plenárias realizadas ao longo do ano, o Senado aprovou 778 proposições legislativas: 122 projetos de lei, 17 medidas provisórias e 9 propostas de emenda à Constituição. As principais temáticas foram economia e desenvolvimento, que somam 95 aprovações.

Agosto foi mês com maior número de matérias aprovadas: 107. Já o trimestre mais produtivo é composto por maio, com 89; abril, com 86; e março, com 84.

Economia

• Isenção do Imposto de Renda: o projeto de lei 1.087/2025, transformado na Lei 15.270/2025, isenta quem ganha até R$ 5 mil mensais, reduz tributação sobre salários de até R$ 7,5 mil e aumenta a taxação de rendas superiores a R$ 600 mil anuais;
• Redução de benefícios fiscais: o projeto de lei complementar 128/2025 reduz em 10% os benefícios fiscais federais de diversos setores e, simultaneamente, aumenta a tributação de bets e fintechs e dos juros sobre o capital próprio.

Políticas sociais

Também se destaca o número de políticas sociais aprovadas, que corresponde a 89 projetos.

• Adultização: o projeto de lei 2.628/2022, que cria regras para a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. Conhecido como “PL da Adultização”, o texto foi transformado na Lei 15.211/2025;
• Participação social: o projeto de lei 5.868/2025 prevê criação de medidas para promover a participação das pessoas com diabetes do tipo 1 na sociedade, além de reforçar os direitos de quem convive com a doença.

Colegiados

Outros 403 projetos foram aprovados em caráter terminativo em comissões da Casa, sem necessidade de deliberação em Plenário. Dessas matérias, 226 são projetos de decreto legislativo, 176 são projetos de lei e há um projeto de resolução do Senado.

Nas comissões, 219 textos aprovados tratam de questões de infraestrutura, enquanto 93 estão relacionadas a políticas sociais.

Foto reproduzida da Internet