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Está na Fórum

A defesa de Vorcaro avalia que a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tornou mais difícil a situação judicial de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, preso preventivamente desde março. Nos bastidores, integrantes da equipe jurídica temem que o empresário enfrente um ambiente adverso no governo federal, na Polícia Federal (PF), na Procuradoria-Geral da República (PGR) e em setores do Supremo Tribunal Federal (STF).

A avaliação foi relatada pelo jornalista Igor Gadelha, do Metrópoles, nesta terça-feira (27). Segundo a publicação, a defesa de Vorcaro considerava mais favorável uma eventual vitória de Flávio Bolsonaro (PL), derrotado por Lula no segundo turno das eleições presidenciais.

O receio dos advogados está relacionado, principalmente, à divulgação de um áudio atribuído a Vorcaro durante a campanha eleitoral. Na gravação, o banqueiro faz acusações sobre um suposto financiamento de um documentário sobre Lula, dirigido pelo cineasta Oliver Stone.

Os defensores avaliam que o episódio pode ter deteriorado a relação do empresário com integrantes do governo e de instituições envolvidas nas investigações. A hipótese de que o presidente atuaria para dificultar uma eventual soltura, porém, é uma interpretação dos advogados, sem confirmação de qualquer orientação nesse sentido.

Defesa de Vorcaro enfrenta consequências da divulgação de áudio

A gravação foi divulgada em 9 de outubro pela revista Veja, durante a disputa presidencial. Segundo a publicação, Vorcaro teria relatado pagamentos de aproximadamente R$ 30 milhões ligados ao financiamento do documentário sobre Lula, além de supostos repasses ao Instituto Lula.

O presidente negou ter solicitado ou recebido qualquer vantagem financeira do banqueiro. A divulgação das acusações provocou uma reação jurídica da campanha petista, que apresentou medidas à Justiça Eleitoral e solicitou investigação sobre a origem e o conteúdo do material.

Naquele mesmo dia, a Polícia Federal divulgou uma nota oficial esclarecendo que Vorcaro não prestou depoimento com o teor apresentado pela revista nem entregou documentos ou informações com aquele conteúdo à instituição.

A corporação também confirmou que as propostas de colaboração premiada apresentadas pelos advogados do ex-banqueiro foram rejeitadas por não atenderem aos requisitos legais. A PF recebeu uma notícia-crime relacionada à publicação e encaminhou o caso para providências de polícia judiciária.

O advogado Daniel Bialski confirmou que a voz presente em uma das gravações é de Vorcaro, mas afirmou desconhecer as circunstâncias em que o áudio foi produzido. Outros integrantes da defesa não reconheceram a origem, a autenticidade e a integridade do material divulgado.

Em 17 de outubro, a Veja apresentou um laudo particular que apontou compatibilidade da voz com a do banqueiro e ausência de indícios técnicos de manipulação nos arquivos examinados. A análise da gravação, entretanto, não comprova a realização dos pagamentos relatados.

Como mostrou a Revista Fórum, as autoridades rejeitaram as propostas de delação apresentadas por Vorcaro. As acusações relacionadas ao documentário não foram confirmadas por depoimento formal à PF ou à PGR.

Impasse no STF mantém futuro de Vorcaro indefinido

Além do desgaste político, os advogados aguardam uma definição sobre a tramitação dos processos do Banco Master no Supremo. Em 12 de setembro, o presidente da Corte, Edson Fachin, determinou que os autos relacionados ao Master e às investigações sobre fraudes no INSS fossem encaminhados à Presidência do tribunal.

A medida ocorreu em meio às divergências envolvendo o ministro André Mendonça, responsável pela condução das investigações sobre o banco, e outros integrantes da Corte.

Em 15 de setembro, o julgamento de uma questão processual envolvendo as Petições 16.662 e 16.704 foi suspenso após pedido de vista do ministro Flávio Dino. A discussão envolve a tramitação de procedimentos relacionados a informações encontradas nas investigações e a eventuais referências a ministros do Supremo.

No dia 13 de outubro, após reunião com o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, Fachin informou que aguardava uma manifestação da PGR na Petição 16.704 para decidir os encaminhamentos necessários, inclusive em relação a pedidos pendentes.

A posição foi registrada em comunicado oficial do STF. Até agora, não foi identificada confirmação pública de que todos os processos do Master tenham sido devolvidos ao gabinete de Mendonça.

Defesa tenta reverter prisão preventiva

Vorcaro está preso desde 4 de março de 2026. Em setembro, seus advogados pediram a revogação da prisão preventiva, argumentando que não havia ocorrido a reavaliação periódica da medida.

O artigo 316 do Código de Processo Penal estabelece a necessidade de revisão fundamentada da prisão preventiva a cada 90 dias. A ausência dessa revisão, contudo, não significa soltura automática, conforme a interpretação consolidada pelo STF.

A defesa também sustenta que a indefinição processual no Supremo não deveria impedir a análise dos pedidos de liberdade do empresário.

Antes da eleição, advogados envolvidos no caso trabalhavam com a expectativa de que Fachin devolvesse os autos ao gabinete de André Mendonça após o segundo turno. A hipótese ainda depende de decisões institucionais e não altera, por si só, os fundamentos jurídicos da prisão.

A reeleição de Lula, confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral, com 51,79% dos votos válidos, modificou a avaliação política da defesa de Vorcaro. A manutenção ou revogação da prisão, no entanto, continua sendo uma decisão do Poder Judiciário, sujeita aos requisitos legais e à análise dos elementos do processo.

Foto reproduzida da Internet