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 O Governo Federal prorrogou por mais trinta dias, até 9 de dezembro, a desoneração dos tributos federais incidentes sobre a gasolina e o etanol hidratado combustível, conforme decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU), divulgado pelo Ministério da Fazenda nesta terça-feira (10). A medida, formalizada no DOU de segunda-feira (9) pelo vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Dario Durigan, dá continuidade à política de redução tributária estabelecida pelo Decreto número 13.134 de 2026, cujo encerramento estava programado justamente para o dia da assinatura. O ato do Executivo busca atenuar os impactos diretos da alta volatilidade dos preços internacionais do petróleo sobre o mercado doméstico de combustíveis, blindando temporariamente os consumidores brasileiros contra choques externos de preços nas bombas.

Manutenção das alíquotas zeradas para gasolina e etanol

Com a prorrogação da diretriz econômica, continuam completamente zeradas as alíquotas de PIS/Pasep, Cofins e Cide-Combustíveis aplicadas tanto na importação quanto na comercialização da gasolina no mercado interno brasileiro. Essa desoneração específica representa uma diminuição tributária exata de R$ 0,89 por litro de gasolina A, tomando como base comparativa as alíquotas vigentes em fevereiro de 2026, período anterior ao agravamento do conflito geopolítico no Oriente Médio. Desse montante total de alívio fiscal, R$ 0,79 correspondem conjuntamente ao PIS/Pasep e à Cofins, enquanto os outros R$ 0,10 referem-se à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, a Cide-Combustíveis.

Paralelamente, o decreto presidencial assegura a continuidade da zeragem das alíquotas de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre a comercialização do etanol hidratado combustível, o que equivale a uma redução de R$ 0,19 por litro do biocombustível. A decisão cumpre as diretrizes estabelecidas na Lei Complementar número 235 de 2026, com o propósito estratégico de preservar a competitividade comercial do etanol frente à gasolina fóssil. A iniciativa alinha-se perfeitamente à política fiscal do governo liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva de incentivar transições energéticas sustentáveis e o uso de fontes renováveis de energia em território nacional.

Impacto fiscal e neutralidade nas contas públicas

O impacto financeiro estimado decorrente da prorrogação das desonerações tributárias da gasolina e do etanol alcança a marca de R$ 2,76 bilhões, considerando o horizonte temporal entre 10 de novembro e 9 de dezembro de 2026. Para assegurar a responsabilidade fiscal e o equilíbrio das contas federais, o Ministério da Fazenda informou que o valor correspondente será integralmente compensado por meio de receitas extraordinárias obtidas pela União e originadas diretamente do setor petrolífero nacional. Essa engenharia financeira garante a neutralidade fiscal da prorrogação, impedindo o descontrole do orçamento público em um cenário de forte pressão inflacionária importada.

Além da desoneração direta sobre os combustíveis, o governo estendeu por mais trinta dias a subvenção econômica destinada especificamente aos produtores de etanol hidratado combustível, medida que possui um impacto financeiro estimado em R$ 813,41 milhões para o mesmo intervalo de trinta dias. A subvenção opera como um mecanismo regulatório essencial para manter a paridade de preços e a viabilidade econômica da cadeia sucroenergética brasileira. Especialistas do setor energético apontam que, sem a intervenção coordenada do Estado por meio de subsídios e cortes tributários, os preços dos combustíveis no país poderiam estar custando cerca do dobro dos patamares atuais nas bombas de abastecimento, refletindo diretamente o choque internacional provocado pela escalada de conflitos no Oriente Médio iniciada no primeiro trimestre do ano.

Contexto internacional e pressões sobre o refino

As decisões adotadas pelo Poder Executivo possuem caráter estritamente temporário e compõem a resposta institucional do governo brasileiro às severas restrições observadas no mercado global de energia. A conjuntura internacional tem sido marcada por sucessivas elevações nas cotações do petróleo bruto, expansão expressiva nas margens internacionais de refino e pelo descolamento acentuado entre os preços de paridade de importação e os valores efetivamente praticados pelas refinarias nacionais aos distribuidores. A instabilidade geopolítica global continua exigindo monitoramento constante da equipe econômica para evitar crises de abastecimento e saltos abruptos na inflação interna.

A prorrogação da política de contenção de preços ocorre em um momento de intensa atividade regulatória no setor de infraestrutura e energia. Enquanto o Ministério da Fazenda gerencia as renúncias fiscais e as compensações orçamentárias para proteger o poder de compra da população, outras frentes do governo articulam medidas de longo prazo para estabilizar os mercados essenciais. A combinação de subvenções ao etanol, desoneração temporária da gasolina e controle estratégico sobre os combustíveis consolida a estratégia do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para amortecer os choques externos e preservar a estabilidade macroeconômica brasileira até o final do ano de 2026.

Foto reproduzida da Internet