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Um relatório produzido pela Polícia Federal e rejeitado por sua cúpula aponta suspeitas de que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), teria antecipado um voto ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, em uma ação sobre faculdades de medicina, segundo revelou Natália Portinari, no UOL, nesta sexta-feira (13).

O documento detalha uma série de mensagens telefônicas trocadas entre Vorcaro, o ex-ministro Fábio Faria e o ex-sócio Maurício Quadrado a respeito da Ação Declaratória de Constitucionalidade de número 81, conhecida como ADC 81, que discutia a abertura de novos cursos superiores de medicina no Brasil.

O interesse do ex-banqueiro na matéria decorria da aquisição de direitos creditórios da Universidade Luterana do Brasil, a Ulbra, instituição que mantinha pleitos de vagas de medicina em andamento perante o Ministério da Educação. Em dezembro de 2023, Maurício Quadrado informou a Vorcaro que, das 1,1 mil vagas pretendidas, 810 estavam em trâmite, enquanto o Banco Master atuava como credor da mantenedora com negociações para converter o débito em participação societária na universidade. O julgamento em questão questionava a exigência de chamamento público instituída pelo programa Mais Médicos, obrigação mantida pelo relator Gilmar Mendes com a preservação de pedidos já avançados na fase documental na pasta educacional.

Reconstituição das conversas revela diálogo sobre placar no tribunal

A reconstituição apresentada pelos investigadores demonstra que Vorcaro tomou conhecimento em fevereiro de 2024 de que Moraes votaria favoravelmente aos interesses do grupo empresarial em julgamento marcado para maio daquele ano. Em 9 de fevereiro, o ex-banqueiro enviou a Fábio Faria a informação de que o ministro André Mendonça havia divergido do relator e que Moraes pedira vista dos autos, resultando em um placar momentâneo desfavorável. Nove dias depois, Faria avisou Vorcaro sobre uma visita à residência de Alexandre de Moraes e solicitou atenção para uma chamada de vídeo, seguida por ligações telefônicas interceptadas e registradas pela corporação policial.

No dia subsequente aos contatos, Maurício Quadrado relatou a Vorcaro que o placar estava empatado em 3 a 3, mencionando votos anteriores e acrescentando que Moraes parecia estar do lado do grupo empresarial. Na mesma ocasião, Vorcaro afirmou que conversara sobre o tema e garantiu ao sócio que o ministro Kassio Nunes Marques e Alexandre de Moraes votariam a favor. O julgamento foi retomado em maio de 2024 no plenário virtual, ocasião em que Moraes e Nunes Marques acompanharam o entendimento do relator para validar a regra de transição que amparava os pedidos da Ulbra, atingindo o quórum de oito votos necessários para a decisão colegiada.

Afastamento de delegados e crise na cúpula da Polícia Federal

O relatório rejeitado integra um conjunto de três documentos elaborados pela Polícia Federal no início de novembro por determinação do presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, com o objetivo de examinar as relações de Moraes, Dias Toffoli e Nunes Marques com Daniel Vorcaro. No entanto, o texto referente a Alexandre de Moraes foi considerado excessivamente descritivo pelo diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues, que apontou a ausência de debate prévio e o alegado atropelo das diretrizes fixadas por Fachin para uma abordagem analítica e contextual do material apreendido.

Dois dias após o envio dos papéis ao sistema interno, a direção-geral removeu da chefia os delegados Daniel Mostardeiro Cola e Wedson Cajé Lopes e determinou a reiteração dos relatórios, gerando forte repercussão com nota de repúdio da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal e questionamentos no Ministério da Justiça. A cúpula da corporação argumentou que o procedimento deveria abrigar menções a todos os ministros citados nas conversas do ex-banqueiro sem exclusões ou filtros penais prematuros, enquanto a defesa de Vorcaro e os gabinetes citados não se manifestaram sobre os novos desdobramentos judiciais.

Foto reproduzida da Internet