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Leio no Globo que Pedro Abramovay, secretário nacional de Políticas sobre Drogas, disse que o governo Dilma Rousseff vai apresentar ao Congresso e à sociedade uma proposta de acabar com a pena de prisão para o pequeno traficante de drogas, que atua no varejo. A ideia é punir essas pessoas com penas alternativas e reduzir o problema da superlotação carcerária. Entre 2006 e 2010, dos 70 mil presos em todo o pais, 40 mil se enquadravam na categoria de pequenos traficantes.

Segundo Abramovay, essas pessoas estão sendo aliciadas pelo crime organizado dentro das penitenciárias. Ao mesmo tempo, o governo quer aprovar o projeto de lei que prevê pena de três a oito anos para os integrantes de organizações criminosas. Para debater essas mudanças, a presidente Dilma Rousseff tirou a secretaria de Abramovay do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, comandado por generais, e transferiu-a para a alçada civil do Ministério da Justiça.

Análise da Notícia

Um verdadeiro absurdo essa proposta. Espero e acredito que não passe no Congresso Nacional. Traficante é traficante, não interessa se é pequeno ou grande. Qualquer tipo de traficante está transgredindo a lei. Portanto, não tem o menor cabimento o governo querer impor o fim da prisão aos ditos pequenos traficantes. Não é por aí que se vai diminuir a superlotação nas cadeias. Em primeiro lugar o governo tem que tratar sim de construir mais penitenciárias. Em segundo lugar, e aí é onde está o maior problema, é a morosidade da Justiça em julgar as pessoas que estão presas.