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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá editar uma nova Medida Provisória para apoiar empresas e exportadores brasileiros caso os Estados Unidos confirmem a imposição de tarifas adicionais sobre produtos do Brasil. A possibilidade foi admitida pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, na terça-feira (14).

Segundo Durigan, uma eventual iniciativa poderá seguir modelo semelhante ao Plano Brasil Soberano, criado para reduzir os impactos das barreiras comerciais impostas anteriormente pelo governo norte-americano.

“Não descarto, porque a gente precisa proteger as nossas empresas, os nossos empresários. Mas isso vai ser feito com muita cautela, pra que a gente avalie qual é de fato o impacto que isso trará às empresas brasileiras”, afirmou o ministro.

Durigan ressaltou que o governo ainda aguarda uma definição oficial de Washington antes de decidir quais instrumentos econômicos serão adotados. A intenção é identificar os segmentos mais expostos, calcular os prejuízos potenciais e construir as medidas de apoio em diálogo com as empresas atingidas.

“[Vamos] avaliar se de fato se confirma mais essa medida despropositada, para a gente avaliar quais são os setores afetados, e a gente vai chamar os setores pra dialogar e avaliar quais as condições com essas medidas que eventualmente podem ser propostas, mas tudo com muita tranquilidade”, declarou.

Governo aguarda definição dos Estados Unidos

As negociações e o acompanhamento das ameaças tarifárias estão sob responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e do Ministério das Relações Exteriores. Segundo Durigan, até o momento, o governo brasileiro não recebeu informações antecipadas dos Estados Unidos sobre a aplicação das novas taxas.

A investigação norte-americana é conduzida pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos, o USTR. O órgão acusa o Brasil de adotar práticas consideradas prejudiciais aos interesses comerciais norte-americanos em áreas como comércio digital, sistemas eletrônicos de pagamento, propriedade intelectual, tarifas preferenciais, acesso ao mercado de etanol, políticas ambientais e combate à corrupção.

Entre os pontos questionados está o Pix, sistema de pagamentos instantâneos administrado pelo Banco Central. Também aparecem na investigação as regras brasileiras para plataformas digitais, a proteção da propriedade intelectual e os acordos comerciais mantidos pelo Brasil com outros países.

O governo Lula contesta as acusações e considera que parte dos argumentos apresentados pelos Estados Unidos carece de fundamento técnico. Brasília também defende que políticas públicas e instrumentos nacionais de pagamento não podem ser tratados como práticas comerciais discriminatórias.

Tarifas podem chegar a 37,5%

O governo do atual presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ameaça aplicar uma tarifa de 25% sobre determinadas exportações brasileiras após a conclusão da investigação conduzida pelo USTR.

Além dessa cobrança, Washington avalia uma tarifa adicional de 12,5% relacionada a alegações de uso de trabalho forçado na produção de mercadorias. Caso as duas taxas sejam acumuladas, alguns produtos brasileiros poderão enfrentar tarifas de até 37,5% para entrar no mercado norte-americano.

O USTR abriu uma etapa de consulta pública e realizou audiências em julho para ouvir empresas, associações e representantes dos setores envolvidos. A investigação abrange uma extensa lista de políticas brasileiras e poderá resultar em restrições comerciais, embora o processo ainda preveja espaço para negociações.

A eventual aplicação das tarifas preocupa especialmente os setores com maior dependência do mercado dos Estados Unidos. O impacto, no entanto, dependerá da lista final de produtos atingidos, das exceções concedidas e da duração das medidas.

Novo auxílio poderá seguir modelo do Brasil Soberano

O Plano Brasil Soberano foi instituído pelo governo federal para proteger exportadores atingidos por tarifas comerciais unilaterais. A iniciativa reuniu instrumentos de crédito, garantias, apoio à manutenção de empregos, estímulo à diversificação de mercados e acompanhamento das relações comerciais entre Brasil e Estados Unidos.

A exposição de motivos que deu origem ao programa classificou as tarifas norte-americanas como unilaterais e desproporcionais e destacou a necessidade de oferecer proteção às empresas brasileiras afetadas.

Em 2026, o governo manteve mecanismos para identificar produtos sujeitos a percentuais tarifários elevados e permitir o acesso das empresas a linhas de apoio. A relação de mercadorias atingidas é atualizada pelo MDIC e serve como referência para a concessão de medidas emergenciais.

Uma nova MP poderá ampliar ou adaptar esses instrumentos, levando em consideração as características do eventual novo tarifaço. O desenho dependerá do número de setores atingidos, do volume de exportações afetado e da capacidade das empresas de redirecionar seus produtos para outros mercados.

Lei da Reciprocidade pode voltar a ser acionada

Durigan também afirmou que o processo de aplicação da Lei da Reciprocidade Econômica poderá ser retomado caso as tarifas sejam confirmadas. Antes de qualquer decisão, porém, o assunto deverá ser discutido com o presidente Lula.

A legislação permite que o Brasil responda a medidas comerciais unilaterais adotadas por outros países, incluindo a suspensão de concessões comerciais, investimentos e direitos de propriedade intelectual. O instrumento não determina uma retaliação automática, mas oferece base jurídica para que o governo estabeleça respostas proporcionais.

A prioridade de Brasília, contudo, continua sendo a negociação. Representantes brasileiros e norte-americanos mantêm um grupo bilateral para discutir as divergências e buscar uma solução antes da entrada em vigor das sanções.

O Brasil também já recorreu ao sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio para questionar tarifas impostas pelos Estados Unidos. O pedido sustenta que as medidas norte-americanas podem ser incompatíveis com compromissos internacionais assumidos por Washington.

A possível edição de uma nova Medida Provisória indica que o governo brasileiro trabalha simultaneamente em duas frentes: a diplomática, para tentar evitar ou reduzir as tarifas, e a econômica, destinada a proteger empresas, empregos e cadeias produtivas caso as sanções sejam efetivamente adotadas.

Foto reproduzida da Internet