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Presidente do Colégio Permanente de Presidentes dos Tribunais de Justiça, o desembargador Marcus Faver reagiu ontem mesmo à decisão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que obriga tribunais de todo o país a funcionarem, para atendimento ao público, das 9h às 18h, de segunda a sexta-feira. Faver usou até o calor, entre outros motivos, para dizer que os servidores da Justiça não podem trabalhar no horário determinado. Anunciou que vai reunir os presidentes dos tribunais e ameaçou recorrer da ordem do CNJ.

– É complicado, no calor, você respeitar o horário estabelecido (pelo CNJ). O Piauí tem um calor intenso das 12h às 15h, é quase impraticável trabalhar, argumentou ele.

A decisão do CNJ de determinar o funcionamento de tribunais das 9h às 18h, sem interrupção, gerou revolta entre juízes e servidores. O presidente do Colégio Permanente de Presidentes dos Tribunais de Justiça, desembargador Marcus Faver, disse ontem que vai reunir o colegiado para discutir o assunto e, se for o caso, pedir para o CNJ rever a determinação. Ele chegou a alegar até que o calor, no caso do Norte e do Nordeste, impede o trabalho no expediente que o CNJ ordenou. A Fenajud (Federação Nacional dos Servidores do Poder Judiciário nos Estados) também está protestando contra a decisão.

O novo horário de funcionamento vale para todos os tribunais do país, exceto o STF (Supremo Tribunal Federal), que não é submetido às decisões do conselho. A medida entrará em vigor após a publicação da determinação, o que deve ocorrer em duas semanas.

– Há leis que preveem só seis horas, diz Faver.

Faver argumentou que, em alguns estados, leis locais garantem a jornada de seis horas diárias. Por isso, disse, seria necessária a contratação de mais funcionários ou o pagamento de horas extras para o servidor esticar o expediente. Segundo Faver, não há recursos disponíveis para pôr em prática nenhuma das soluções. (Com informações do jornal O Globo)

Obs do blog: Será que os tribunais de Justiça não têm ar-condicionado não é?  Essa justificativa do desembargador Marcus Faver é no mímino fajuta, pra não dizer outra coisa.