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Uma boa e uma péssima notícia para os prefeitos
A boa é que o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), garantiu aos prefeitos reunidos num Fórum em Natal (RN) que o Tesouro Nacional vai repassar até 31 de dezembro um resíduo que ficou da Dívida Ativa da União. Segundo Garibaldi, isso já foi confirmado pelo secretário do Tesouro Nacional.
A péssima: A ajuda às montadoras como parte do pacote anti-crise do governo federal, tirou parte das verbas destinadas aos municípios. Ao reduzoir o IPI [Imposto sobre Produção Industrial] de automóveis zero quilômetro, o Ministério da Fazenda reduziu o FPM [Fundo de Participação dos Municípios]. O Tesouro Nacional é obrigado a repassar para os municípios uma fatia de 17% da cota de tributos arrecadados pela Receita Federal.
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