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Chega ao fim o processo relacionado à licitação da Urbana. Orçado inicialmente em R$ 369.401.938,20 para um prazo de 60 meses consecutivos, o corpo técnico do TCE detectou impropriedades que resultariam num acréscimo de R$ 11.634.593,61, o que levou a determinação da suspensão da concorrência pública. Agora, com as modificações solicitadas pelo Tribunal de Contas, haverá uma redução de R$ 27.677.869,00, “bem mais do que imaginávamos”, ressaltou o auditor Cláudio Emerenciano, relator do processo, na sessão da Primeira Câmara de quinta-feira, 28/11.

Segundo Cláudio Emerenciano, com as correções solicitadas pelo TCE devidamente realizadas, a Companhia de Serviços Urbanos de Natal já pode abrir novo edital de concorrência para a prestação do serviço, com a determinação à Diretoria da Administração Indireta – DAI e à Inspetoria de Controle Externo-ICE para que continuem acompanhando todas as fases do  novo procedimento licitatório , bem como dos contratos dele resultantes, com vistas ao atendimento à legislação aplicável.

No relatório, o Auditor fez um histórico de todo o processo, lembrando que a licitação foi suspensa em decorrência de decisão monocrática, no final de agosto, acatada à unanimidade pelos conselheiros que compõem a Primeira Câmara de Contas, em vista da suspeita de irregularidades apontadas pelo corpo técnico da DAI e da ICE. No transcurso da instrução a Urbana foi citada para oferecer suas razões e, acolhendo as determinações, anexou uma proposta de um novo edital dentro do que foi recomendado pelo corpo instrutivo, tendo como base a Lei 8.666/93.

Cláudio Emerenciano explicou que, no ano passado, a licitação foi anulada em decorrência de inúmeras irregularidades. “Na nova administração houve apenas a suspensão da licitação para melhor analise tanto pelo corpo instrutivo como pelo Ministério Público de Contas, numa atuação de forma preventiva, no resguardo do patrimônio público e da melhor forma de uso dos recursos públicos, bem como no fortalecimento do controle externo”, enfatizou.

Os conselheiros Carlos Thompson e Gilberto Jales, além da presidente da Primeira Câmara de Contas, conselheira Adélia Sales,  parabenizaram a forma como o processo foi relatado, sobretudo a atuação dos técnicos, que produziram um documento com um nível de detalhamento exemplar, dando total direito de defesa aos representantes da empresa em questão. O próprio presidente da Urbana, Jonny Araújo da Costa, reconheceu o trabalho executado pelo Tribunal. “A atuação do Tribunal de Contas foi fundamental para a realização de uma licitação que possibilite um serviço de qualidade com menor preço”, ressaltou, afirmando que até janeiro espera estar realizando novo processo licitatório, com o devido acompanhamento dos técnicos do TCE. (Com informações da assecom do TCE-RN)