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Servidor vai à Justiça para incorporar bônus a salário
Está na Folha de S. Paulo
Um número crescente de servidores do Estado de São Paulo tem recorrido à Justiça para pedir que os prêmios por desempenho pagos pelo governo sejam considerados parte de seus salários.
A legislação estadual estabelece que os prêmios são remuneração variável e não devem ser usados, por exemplo, no cálculo do décimo terceiro salário e das férias.
Cerca de 100 mil servidores do Estado –entre um total de 570 mil funcionários– têm direito a um dos 11 prêmios por desempenho individual existentes atualmente.
Servidores de algumas categorias dizem que o governo usa os prêmios para não conceder aumentos salariais que onerariam de forma permanente a folha de pagamento.
“Isso é complemento salarial. Não poderia nem ter o nome de prêmio”, diz Gervásio Foganholi, presidente do SindSaúde/SP.
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