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TCE determina restituição de diárias na prefeitura de Natal
A concessão de diárias sem a devida comprovação da destinação específica levou o TCE, através da Segunda Câmara de Contas, a considerar irregular o processo de Documentação Comprobatória de Despesa referente ao exercício de 2004 da prefeitura de Natal, votando pelo ressarcimento aos cofres públicos da quantia de R$ 52.185,00. O processo foi relatado pelo conselheiro Renato Costa Dias, na sessão desta terça-feira.
Foram condenados a restituição, de forma individualizada, os seguintes responsáveis pela despesa, à época dos fatos: João Felipe da Trindade (secretário de Administração, Recursos Humanos e Financeiros); José Eduardo de Almeida Moura (secretário Adjunto); Paulo César Medeiros de Oliveira Júnior (secretário Chefe do Gabinete do prefeito), Márcio Guedes Miranda (secretário Adjunto) e Maria Aparecida de França Gomes (secretária Municipal de Saúde). (Com informações da assecom do TCE-RN)
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