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O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, disse que vai levar à discussão do colegiado de líderes, assim que forem retomados os trabalhos na Casa, dia 14 de outubro, a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555 – que acaba com a cobrança de contribuição previdenciária de servidores aposentados – e do Projeto de Lei 4434/08, sobre reajuste de benefícios previdenciários.

O compromisso de Henrique Alves foi firmado em documento, nesta sexta-feira (19), durante o Encontro Nacional de Federações e Entidades de Base, realizado em Natal. O evento reuniu associações ligadas aos aposentados. Também participaram do evento o ministro da Previdência Social, Garibaldi Filho, e o senador Paulo Paim (PT-RS).

“O poder legislativo é independente. Quando me elegi, não foi para ser engavetador de projetos. A questão dos aposentados é uma das mais justas do país. Já esperei demais. Quem está falando aqui é o presidente da Câmara dos Deputados, com responsabilidade”, afirmou Henrique Alves, sob aplausos das pessoas que estavam na plateia erguendo faixas com as reivindicações da categoria.

O presidente fez um breve histórico da tramitação das propostas na Câmara e disse que há dois anos o parlamento aguarda uma resposta do Executivo sobre a discussão das matérias. Ele lembrou que, apesar das discussões, outras matérias polêmicas foram aprovadas como o Marco Civil da Internet e o Plano Nacional da Educação.

Segundo o presidente da Câmara dos Deputados, a PEC 555 está pronta para ir ao Plenário. A proposta está tramitando na Câmara desde 2010 e vai reduzir 20%, a cada ano, sobre o total cobrado dos inativos, até extinguir completamente a taxação após os 65 anos de idade. (Com informação da assessoria da presidência da Câmara)