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O Ministério Público Federal (MPF) no Distrito Federal formalizou na Justiça ação civil pública para apurar o prejuízo de R$ 126 milhões aos cofres públicos supostamente provocado por dois ex-diretores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e três ex-dirigentes da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). Assinada por quatro procuradores da República, a ação teve início em 2009, no Espírito Santo, a partir de indícios de que o estado estaria ignorando a cobrança de multas aplicadas a veículos com excesso de peso em rodovias federais.

Outra ação já protocolada pelo MPF-DF solicita à Justiça a indisponibilidade dos bens dos cinco investigados, como medida preventiva que garantiria eventual ressarcimento de valores ao erário. Assim, em caso de condenação dos acusados, ficaria assegurada a reparação do prejuízo. Segundo as investigações, os suspeitos de envolvimento no esquema deixaram de encaminhar aos infratores propositalmente, entre junho de 2007 e janeiro de 2010, mais de R$ 350 mil Avisos de Ocorrência por Excesso de Peso (AOEPs).

Os procuradores pedem à Justiça o enquadramento dos suspeitos por improbidade administrativa (Lei 8.429/92) e, caso a demanda do MPF seja aceita, eles passam à condição de réus, com 15 dias para apresentar defesa. Foram acusados o ex-diretor-geral do Dnit Luiz Antônio Pagot; o ex-coordenador-geral de operações rodoviárias do Dnit Luiz Cláudio Varejão; o ex-presidente dos Correios Carlos Henrique Almeida; o ex-diretor-regional dos Correios em Brasília Alberto Dias; e o ex-diretor-regional do Departamento de Vendas dos Correios no DF José Luiz Martins Chinchila.