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Os Parrachos de Pirangi – piscinas naturais localizadas na praia de Pirangi, litoral sul do RN – foram palco, neste sábado (24), de uma fiscalização que contou com a participação do Ministério Público Federal, Marinha, Ibama, Idema, Capitania dos Portos e apoio da Companhia Independente de Proteção Ambiental (Cipam/PM). O objetivo foi monitorar o tráfego de embarcações e reforçar a preservação ambiental da área, bem como a segurança das pessoas, além de conferir se as empresas que promovem o turismo no local estão respeitando o termo de ajustamento de conduta (TAC) assinado com o MPF.

O Ministério Público Federal foi representado pelo procurador da República Victor Mariz, autor do TAC que disciplina a exploração turística nos Parrachos de Pirangi, assinado em dezembro último. As irregularidades verificadas quanto às embarcações particulares serão reportadas ao Ministério Público Federal, através de relatório do Ibama, para que o MPF adote as medidas necessárias.

Na área de exploração comercial, onde atuam as empresas de passeio turístico, não foram observadas irregularidades, porém a intenção é que a fiscalização se repita com frequência, sobretudo nos períodos de maior fluxo de pessoas no local, para assegurar o respeito às normas ambientais e garantir a preservação da área.

Além da legislação ambiental, a fiscalização serviu para a Capitania dos Portos verificar a lotação das embarcações, a habilitação dos condutores, entre outros aspectos de segurança. Atualmente, quatro empresas podem levar turistas aos Parrachos de Pirangi e estão liberadas para embarcações particulares ainda 39 “senhas” por dia, que podem ser retiradas na Marina Litoral Sul (35) ou no Iate Clube de Natal (4).

Regras 

Em 18 de dezembro, o MPF assinou um segundo termo de ajustamento de conduta (TAC) com as empresas que promovem a visitação turística aos Parrachos de Pirangi (Canguru Passeios Náuticos; Marina Badauê; Terra Molhada Turismo; e Ponira Náutica) e com órgãos como Idema, Capitania dos Portos, Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e a ONG Oceânica, além da Marina Litoral Sul. O documento veio aperfeiçoar medidas já previstas em um termo assinado em 2010.

O TAC mais recente ainda estipula novas regras, com objetivo de reduzir os danos ambientais e aumentar a segurança dos visitantes dos parrachos. O número de embarcações que podem realizar o passeio turístico ao local foi limitado a oito e somente poderão operar o serviço empresas que já atuavam de forma contínua em 2010, exatamente a Canguru, Marina Badauê, Ponira e Terra Molhada.

A quantidade máxima de visitantes levados pelas empresas, por dia, é de 616 e as viagens não poderão ser realizadas após o pôr-do-sol. O TAC também prevê a efetivação do Plano de Gestão da área, até que seja criada uma unidade de conservação no local, e reforça medidas que garantam maior segurança no tráfego dos barcos e lanchas.

Riscos

Um diagnóstico ambiental produzido pela ONG Oceânica apontou a degradação da área dos Parrachos de Pirangi, em decorrência da exploração indevida. Para evitar maiores prejuízos ao ecossistema local, há no TAC a previsão de manutenção periódica e adequada das embarcações, para prevenir vazamento de óleo; a proibição de fundear em qualquer ponto dos recifes, independente do tipo de âncora; a proibição de despejar lixo no mar, ou mesmo alimentar os peixes; além de outra série de cuidados com a fauna e flora.

Os Parrachos de Pirangi são formações recifais sobre as quais se formam piscinas naturais, durante a maré baixa. A área fica entre os municípios de Parnamirim e Nísia Floresta e é especialmente protegida pelos órgãos de meio ambiente, devido à grande biodiversidade, com numerosas espécies de peixes, algas e invertebrados. (Com informação da assecom da PRRN)