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A “Gestão de Mídia” da prefeita de Natal Micarla de Souza prefere investir na comunicação do que na saúde, óbvio. Daí a decisão tomada pela juíza Ana Claudia Secundo da Luz e Lemos, da 3ª Vara da Fazenda Pública, que deferiu uma liminar que determina o remanejamento do crédito suplementar de R$ 1 milhão aberto em favor da Secretaria de Comunicação Social de Natal para o Fundo Municipal de Saúde.

E determinou o remanejamento de cota orçamentária e respectivo lastro financeiro no valor de R$ 2 milhões do orçamento da Secretaria Municipal de Comunicação Social de Natal para o Fundo Municipal de Saúde.

A sentença, publicada nesta quarta-feira (25), no Diário da Justiça eletrônico, determina ainda a intimação com urgência da prefeita Micarla de Souza, pessoalmente, para proceder ao cumprimento da decisão, no prazo de 48 horas, sob pena de incidência de multa diária e pessoal de R$ 2 mil.

A decisão liminar atende ao pedido do Ministério Público do Estadual, na Ação Civil Pública nº 001.10.017175-4, diante da iminência de paralisação ou desabastecimento de diversas despesas na área de saúde em razão da falta de pagamento por parte da prefeitura de Natal.

O MP alegou na ação que a prefeita natalense expediu Decreto nº 9.082 publicado no Diário Oficial do Município de 25 de maio de 2010 estabelecendo a abertura de crédito suplementar de R$ 1 milhão para a Secretaria Municipal de Comunicação Social.

Informou que, por outro lado, existem diversas despesas na área de saúde que estão na iminência de paralisação ou desabastecimento em razão da falta de pagamento por parte do município de Natal. Assim, alegou violação ao princípio constitucional da pessoa humana.