blogdobarbosa

por Carlos Alberto Barbosa

Quase um mês e meio já se passaram da Operação Rebotalho onde
a Polícia Federal, Controladoria Geral da União e Ministério Público Federal realizaram uma operação objetivando apurar a possível prática de crimes de dispensa indevida de licitação e peculato na aquisição de respiradores sucateados pela Secretaria Municipal de Saúde de Natal, e até agora a Câmara Municipal não instalou uma CEI (Comissão Especial de Inquérito) para também investigar o caso no âmbito legislativo. A imprensa papa-jerimum se cala sobre o assunto.

A operação decorreu de inquérito policial instaurado em novembro de 2020, com base em auditoria da CGU, que identificou indícios de montagem e direcionamento da dispensa de licitação, além de superfaturamento.
Ficou também evidenciado que os bens foram adquiridos por valor muito superior ao praticado pelo mercado, ocasionando prejuízo ao erário no valor de R$ 1.433.340,00. Em face disso, visando a reparação do dano causado aos cofres públicos, a Justiça Federal autorizou o bloqueio desses valores em contas dos envolvidos.

Coincidentemente a CGU produziu um outro relatório sobre a atuação da empresa Avante Social no gerenciamento de leitos destinados ao tratamento da covid-19 no Rio Grande do Norte, que ocorreu até novembro do ano passado, que de acordo com o órgão, houve um prejuízo de R$ 2.089.831,98 aos cofres públicos devido a falhas na execução. A operação, denominada de Lectus, só foi desencadeada, no entanto, na última quarta-feira (25), dia em que o ex-presidente Lula (PT), pré-candidato à Presidência da República, se encontrava em visita à Natal, sendo ciceroneado pela governadora Fátima Bezerra (PT), candidata a reeleição. Um detalhe, apenas!

Na Assembleia Legislativa, inclusive, foi instala a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), da Covid, a que estou denominando de CPI dos Aflitos, para apurar supostas irregularidades ocorridas na aplicação de recursos públicos no combate a Covid-19 no Estado. Aliás, os membros da CPI já solicitaram à CGU o relatório do órgão.

O que chama a atenção, no entanto, é que na Câmara Municipal do Natal o assunto Rebotalho não está sendo investigado, sequer está na pauta. Motivos não faltam, até porque a CGU, a PF e o MPF apuram possível prática de crimes de dispensa indevida de licitação e peculato na aquisição de respiradores sucateados pela Secretaria Municipal de Saúde de Natal, ao contrário da Secretaria Estadual de Saúde.

No relatório da CGU, quanto a Operação Lectus, por exemplo, há algumas, digamos, contradições. Vejamos: no documento do órgão que a imprensa papa-jerimum deu ampla divulgação, ao mesmo tempo em que fala que os
serviços que foram contratados pela Secretaria Estadual de Saúde não foram efetuados, diz que “a CGU identificou que a oferta do serviço à sociedade foi ininterrupta, não tendo sofrido descontinuidade, nem durante a vigência contratual nem mesmo após o governo passar a gerir os leitos”.

Ao contrário da Operação Rebotalho que a mesma CGU identificou a possível prática de crimes de dispensa indevida de licitação e peculato na aquisição de respiradores sucateados pela Secretaria Municipal de Saúde de Natal, a Secretaria Estadual de Saúde promoveu licitação.

E mais: no caso ainda da Lectus, a CGU afirma que houve um prejuízo que pode chegar a R$ 4 milhões, sem informar como os técnicos chegaram a esta conclusão.

Bom que se diga que a Sesap promoveu cotação de preços, inclusive, publicizada no Diário Oficial da União e que a empresa que se credenciou com os preços mais baixos não apresentou certidões e foi desclassificada, e a segunda colocada foi a escolhida, e que a escolha foi comunicada ao Ministério Público Federal.

Outra: o Ministério Público do Rio Grande do Norte, em nota publicada no seu portal e distribuída à imprensa, confirmou o que disse o controlador-geral do Estado, Pedro Lopes, ou seja, que:

-Em abril de 2020, única e exclusivamente com o objetivo de auxiliar no combate ao avanço da Covid-19 em nosso Estado, disponibilizou estruturas de pessoal e equipamentos ao Comitê Governamental de Gestão da Emergência em Saúde Pública decorrente do Coronavírus, conforme noticiado à época (https://www.mprn.mp.br/portal/inicio/noticias/10618-mprn-disponibiliza-estruturas-de-pessoal-e-equipamentos-para-comite-estadual-de-combate-ao-coronavirus); 

Entre os auxílios oferecidos, houve a disponibilização voluntária de servidores do Setor de Compras do MPRN para ajudar em cotações de preços. Em alguns casos, houve cotações de preços em mais de 50 fornecedores em todo o país para apenas um único item; 

O Setor de Compras do MPRN não participou de qualquer decisão sobre a aquisição e/ou contratação dos itens e as análises das cotações e dos fornecedores, limitando-se a tão somente fazer as cotações de preços. 

Obs do Blog: neste último ponto da nota do MPRN, não caberia ao órgão a decisão sobre a aquisição e/ou contratação dos itens e análise das cotações dos fornecedores, até porque isso cabe aos técnicos do Comitê Governamental de Gestão da Emergência em Saúde Pública.

No que há de se afirmar que o Ministério Público Estadual acompanhou e ainda acompanha todo o processo de contratação e/ou compra efetivada pela Sesap para o combate a pandemia, através da disponibilização de seus técnicos, conforme a nota do órgão, como também, através do Portal da Transparência Covid, criado exatamente para que os órgãos de controle como o MPRN, O MPF, a CGU e o TCE, além dos cidadãos (ãs), tenham conhecimento de como estão sendo aplicados os recursos públicos, tanto federal quanto estadual, no combate a pandemia no Rio Grande do Norte

Para um maior esclarecimento ao leitor (a), publico aqui o link que trata da Lei Federal , 14.124, de 10 de março de 2021 que dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos e à contratação de bens e serviços de logística, de tecnologia da informação e comunicação, de comunicação social e publicitária e de treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.

Foto reproduzida da Internet