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Uma proposta de anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, caso aprovada no Congresso, deve ser submetida ao crivo do Supremo Tribunal Federal (STF), apontam especialistas entrevistados pela Folha de S.Paulo. A medida, que propõe o perdão geral dos crimes relacionados aos ataques contra o Estado democrático, conta com brechas legais que poderão, em última instância, fazer com que o STF vete a anistia. O projeto de lei está em debate na Câmara dos Deputados após decisão do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), que o retirou da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e o encaminhou para uma comissão especial. Para que seja sancionada, a proposta ainda precisa de aprovação pela maioria dos deputados e senadores, e da assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Entre os pontos mais controversos, a proposta possui desdobramentos que podem beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em suas pendências com a Justiça Eleitoral e em investigações sobre a tentativa de golpe. O projeto de lei 2858/2022, com seus anexos, prevê a anulação de multas impostas pela Justiça Eleitoral e a extinção de causas de inelegibilidade. Segundo Gustavo Sampaio, professor de Direito Público da Universidade Federal Fluminense (UFF), “o texto prevê, por exemplo, que multas impostas pela Justiça Eleitoral sejam anuladas e que causas de inelegibilidade sejam cessadas”.

Especialistas acreditam que, caso o Legislativo aprove a anistia, o tema será inevitavelmente levado ao STF, que tem a responsabilidade de verificar sua constitucionalidade.

Foto reproduzida da Internet