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Governo do Estado e o Sindicato dos Servidores da Saúde chegaram a um acordo em relação à pauta de reivindicações da categoria nesta quinta-feira (10), que resultou no fim da greve. Dentre as proposições estão a publicação e pagamento das mudanças atrasadas de níveis, correção do nível de servidores, revisão da lei da produtividade, o comprometimento do Governo em nomear em outubro deste ano a comissão do concurso e divulgação do calendário para realização do concurso público no primeiro semestre de 2016.

As medidas atendem às reivindicações do Sindsaúde durante audiências realizadas com a secretaria chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha, o titular do Planejamento e das Finanças, Gustavo Nogueira, e o secretário de Estado da Saúde Pública, Ricardo Lagreeca. O governador Robinson Faria também falou sobre o entendimento com a categoria. “O sindicato entendeu que o momento das finanças do estado não é bom, mas mesmo assim não fechou as portas para negociar diante das nossas possibilidades. Vamos manter o diálogo permanente para atender aos profissionais da saúde e principalmente a população”, afirmou.

Sobre o fim da greve, o secretário de Saúde Ricardo Lagreca falou: “Houve um entendimento importante nas negociações que vinham sendo realizadas entre o Governo do Estado e o SindSaúde. Foram cerca de 90 dias de muito diálogo entre as partes, com reconhecimento mútuo das obrigações que resultaram num bom desfecho. Ganha com isso a população. Da mesma forma, vamos nos reestruturar para transformar os ganhos obtidos em melhoria da qualidade da assistência à saúde dos potiguares”.

A secretária chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha, disse: “Governo e os servidores avançaram nas demandas que eram possíveis atender sem violar a Lei de Responsabilidade Fiscal. Realizamos planejamento para dar cumprimento aos direitos dos servidores que foram negados durante anos e vamos resolver essa demanda reprimida nos próximos meses. Estou feliz que o SINDSAÚDE tenha mantido o diálogo, exaustivamente, e compreendido que estamos experimentando uma nova forma de relacionamento com os servidores públicos”. Definições Dentre os encaminhamentos acordados estão a publicação e pagamento das mudanças atrasadas de níveis (2013 e 2014) serão quitadas da seguinte forma:  no Pagamento de Setembro os níveis elementar 2013, médio de 2013 e elementar de 2014 serão pagos;  no pagamento de outubro, serão contemplados os níveis superior 2013 e médio de 2014; em novembro, serão pagos os níveis superior 2014.

A partir daí a mudança de nível será implantada após a avaliação de desempenho de  acordo com o aniversário da data de admissão do servidor. Em relação à correção de servidores com níveis errados, já estão sendo corrigidos conforme processos já existentes na Sesap, com o Governo garantindo a continuidade da correção dos níveis dos servidores ativos e aposentados e apresentar relatório quantitativo das correções implantadas. Sobre a Revisão da lei da Produtividade: A comissão voltará a funcionar com acompanhamento direto da Coordenadora de Recursos Humanos da Sesap. A comissão terá amplo acesso as informações financeiras que desejar, sem individualização, para elaboração de uma nova proposta de legislação; Para o processo seletivo público, o Governo se compromete a nomear no mês de outubro/2015, a Comissão do Concurso na qual o SINDSAUDE estará representado, e divulgação de calendário, para realização do concurso no primeiro semestre de 2016; A SESAP deverá concluir levantamento das vagas existentes até o final de setembro, além das 841 vagas abertas por aposentadorias.

Além disso, irá encaminhar ao sindicato no prazo de 15 dias o relatório detalhado e atualizado do dimensionamento das unidades de saúde do estado. Sobre o pagamento dos salários, e adicionais de insalubridade atrasados dos novos concursados, e implantação dos municipalizados que retornaram ao Estado, a definição é que foram implantados na folha de junho, porém foram identificados erros nos pagamentos retroativos.

O governo reafirma o compromisso de pagamento da dívida dos meses que não foram pagos de forma parcelada, mês a mês. Solicita ao Sindsaúde que informe as matriculas dos servidores que não tiveram os pagamentos conforme o acordado para identificação e correção dos pagamentos no mês de setembro/2015; Em relação às demais reivindicações, dada a impossibilidade de atendimento no momento, em face da violação do limite legal pelo Estado, haverá permanente discussão para posteriores entendimentos dos seguintes pontos: – Reajuste salarial no vencimento de 27%; – Isonomia salarial entre os servidores lotados nas unidades do Estado e municipalizados; – Isonomia salarial entre servidores ativos, aposentados e pensionistas; – Calendário de pagamento dentro do mês para todos os servidores ativos,inativos e terceirizados; – Alteração da Lei Estadual do Auxilio Transporte; – Revogação da Lei nº 526/2015, que unificou os fundos previdenciários do Estado. – Retirada do projeto de lei de Previdência Complementar; -Gestão Democrática com eleições diretas para os diretores de hospitais e municipalizados;inativos e terceirizados;Estado;unidades de saúde. (Com informações da assecom do governo do RN)