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Está na Folha de S. Paulo

O CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) decidiu que o senador cassado Demóstenes Torres (ex-DEM-GO) tem direito à vitaliciedade no cargo de promotor no Ministério Público de Goiás.

Por causa disso, o conselho não poderá demitir Demóstenes no processo administrativo no qual investiga a relação dele com o empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.

A decisão sobre a vitaliciedade foi por 7 votos a 5.

A dúvida em relação ao ex-senador ocorreu porque ele entrou no Ministério Público em 1983.

A partir da Constituição de 1988, todos os integrantes do Ministério Público se tornaram vitalícios no cargo –o que impediria a demissão somente por meio de processo administrativo.

A vitaliciedade é uma garantia constitucional dada a certas funções públicas, como juízes e procuradores. Agora, para que ele Demóstenes seja demitido do cargo de promotor, será preciso uma decisão da Justiça.