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A Assembleia Legislativa realizou, na manhã desta terça-feira (21), uma audiência pública promovida pela Frente Parlamentar do Cooperativismo. O debate, proposto pelo deputado Ricardo Motta (PMN), foi uma tentativa de negociação entre as cooperativas de energia do estado e a Cosern [Companhia de Serviços Energéticos do RN] com relação a supostas dívidas que a concessionária de energia tem com as cooperativas.

Desde a privatização do setor de distribuição de energia elétrica no estado, realizada em 1997, as cooperativas de energia, que foram responsáveis pela distribuição de energia no interior do estado por muito tempo, cobram um a compensação financeira da Cosern. Os cooperativistas alegam que a companhia usa a estrutura construída pelas cooperativas e não paga por isso.

“As cooperativas de energia elétrica construíram mais de 10 mil quilômetros de rede elétrica. A Cosern usa boa parte dessa estrutura e não repassa nada às cooperativas”, protestou o presidente da Fecoern [Federação das Cooperativas de Energia Elétrica do Rio Grande do Norte], Roberto Coelho.

Um termo de acordo entre a as duas partes foi assinado em 2009, quando a Cosern pagou R$ 15 milhões à Fecoern. Esse valor, uma espécie de adiantamento de parte das dívidas, foi repassado às nove cooperativas de energia do estado. Apesar do acordo assinado, a situação está longe de ser resolvida.

De acordo com o advogado da Cosern Roberto Medeiros, estão sendo feitos levantamentos para avaliar quanto a Cosern deve às cooperativas e quanto tem a receber das mesmas. Quando o estudo ficar pronto, o débito será quitado. “Não vejo motivo para polêmica. Existe um acordo e ele está sendo cumprido”, defendeu o advogado.

Revoltado, o presidente da Fecoern acusa a Cosern de chantagem. “Nós só assinamos o termo porque fomos chantageados pela Cosern. Se não assinássemos, a distribuição de energia elétrica às cooperativas seria cortada”, explicou Roberto Coelho, que afirmou que o valor pago pela Cosern até agora está longe do valor justo.

O deputado federal Betinho Rosado, que participou da CPI da Energia Elétrica do Congresso, defendeu as cooperativas de energia: “As cooperativas foram responsáveis por levar energia elétrica ao interior do estado. Quando a Cosern assumiu integralmente a distribuição de energia, passou a usar a estrutura física construída pelas cooperativas. As cooperativas precisam de uma compensação financeira por isso”.

Como presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo, o deputado Ricardo Motta se colocou à disposição das cooperativas para tentar resolver a situação. “Vou me reunir com os demais representantes da Frente Parlamentar e da Comissão de Energia e tentaremos achar uma solução. Se for preciso, vou propor a criação de uma CPI aqui na Assembleia. A situação financeira das cooperativas é precária e não pode continuar assim”. (Com infromações da assecom da Assembléia Legislativa do RN)

Obs do Blog: Não custa lembrar que tempos atrás, ainda no segundo governo José Agripino Maia (antes PFL hoje DEM), foi intalado ao que se pode chamar a primeira CPI da Cosern. A segunda foi no segundo governo Garibaldi Alves (PMDB). No governo Agripino pairavam suspeitas de contratos irregulares entre a então estatal de energia elétrica e as cooperativas. A CPI acabou em pizza! 

Só pra recordar:

por Carlos A. Barbosa

|maio 27, 2009 | Hora postada: 11:59

Dois pesos e duas medidas!

Lendo a entrevista que o líder do DEM senador José Agripino Maia (RN) concedeu ao jornalista Josias de Souza, publicada hoje em seu blog, em que o parlamentar critica a posição do governo em indicar o presidente e o relator da CPI da Petrobras, chegando a ameaçar o Planalto dizendo que resta a oposição obstruir matérias de interesse governista na Casa, lembrei-me da época em que Agripino Maia foi governador pela segunda vez no Rio Grande do Norte.

Era repórter de política do Diário de Natal quando foi instalada a CPI da Cosern [Companhia de Serviços Energéticos do estado] para apurar irregularidades na gestão da empresa, na época uma empresa estatal. As denúncias de irregularidades pairavam sobretudo nos convênios assinados com a Fecoern [Federação das Cooperativas de Energia do Estado do Rio Grande do Norte].

Para se ter idéia da truculência do governo nos encaminhamentos das questões colocaram como advogado do colegiado o próprio advogado da Cosern, denúncia essa feita pelo então deputado Júnior Souto, do PT. Com a péssima repercussão da indicação, após matéria minha publicada no DN, a CPI trocou de advogado. Não só isso. O presidente e o relator da CPI eram deputados governistas.