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por Ricardo Amaral e Marcio Chaer, no Brasil 247 e Conjur

 A Polícia Federal teve sete diretores-gerais entre o golpe de Estado contra Dilma Rousseff, em 2016, e janeiro de 2023, quando o presidente Lula indicou o delegado de carreira Andrei Passos Rodrigues para o comando da instituição. Sua gestão encerrou um período de instabilidade, descrédito e envolvimento de agentes públicos em escândalos políticos e de corrupção, como a Lava Jato, a Abin Paralela e a tentativa de golpe de Estado comandada por Jair Bolsonaro.

Em entrevista ao Brasil 247 e à Revista Consultor Jurídico, conduzida pelos jornalistas Ricardo Amaral e Márcio Chaer, Andrei Rodrigues afirmou que a PF recuperou credibilidade ao atuar com autonomia, rigor técnico e responsabilidade institucional. Segundo ele, a instituição não deve ser medida apenas pelo número de operações, mas pela qualidade das provas produzidas, pela efetividade das investigações e pela capacidade de proteger direitos fundamentais e o Estado Democrático de Direito.

Nos últimos três anos e meio, a Polícia Federal esteve no centro de investigações sobre a tentativa de golpe de Estado, fraudes financeiras, lavagem de dinheiro, crimes digitais, garimpo ilegal, roubo contra aposentados no INSS, Banco Master e organizações criminosas transnacionais. Também ampliou o uso de inteligência artificial, digitalizou seus inquéritos, reforçou a cooperação internacional e passou a priorizar a descapitalização do crime organizado.

Gaúcho, 55 anos, torcedor do Brasil de Pelotas, o Xavante, Andrei Rodrigues conheceu Lula ao chefiar a equipe da PF responsável pela segurança do então candidato na campanha de 2022, função que já havia exercido na campanha presidencial de Dilma Rousseff. Na entrevista, ele também criticou a decisão dos Estados Unidos de classificar facções brasileiras como organizações terroristas, defendeu o uso dos Relatórios de Inteligência Financeira do Coaf e afirmou que a PF “corta na carne” quando identifica vazamentos ou desvios internos. Confira o vídeo e as perguntas e respostas:

As operações da PF fazem muito barulho no começo e dão pouco resultado no fim?

Andrei Rodrigues: Eu me permito divergir dessa avaliação. Na nossa gestão, temos trabalhado com três premissas básicas: autonomia das equipes, excelência da prova e responsabilidade institucional.

As equipes precisam ter autonomia para investigar aquilo que a lei nos faculta e, mais que faculta, nos obriga. É nosso dever funcional. Também precisamos estar focados na qualidade da prova apresentada ao sistema de Justiça, independentemente de achismos, convicções ou palpites. É prova, é questão técnica.

A polícia não condena ninguém, não estabelece culpa ou responsabilidade criminal. Ela apresenta suas convicções, seus indícios, nos termos da legislação.

Um exemplo é a investigação da tentativa de golpe de Estado. Nossa mais alta corte já condenou dezenas de pessoas, com penas severas, como tinha que ser diante da gravidade dos delitos.

Também temos uma preocupação muito grande com a efetividade. Não adianta fazer uma centena de operações ambientais se o desmatamento continua crescendo. É melhor fazer uma única operação que traga resultado concreto.

Como está o processo de modernização da Polícia Federal?

Andrei Rodrigues: A instituição vive em constante atualização, porque o crime mudou. Hoje enfrentamos a nova economia digital, criptoativos, blockchain, NFTs e transferências instantâneas de recursos.

Há 20 anos, no assalto ao Banco Central em Fortaleza, uma quadrilha precisou alugar um prédio, escavar um túnel e sair com sacos de dinheiro. Agora, dois jovens com pouco mais de 20 anos, em um hotel de luxo em Brasília, com um notebook, desviaram R$ 800 milhões. Isso mostra a mudança do crime.

Por isso, temos investido em tecnologia, inteligência artificial, capacitação e seleção de profissionais adaptados a essa nova realidade.

O sistema de Justiça acompanha a velocidade do crime organizado?

Andrei Rodrigues: Todas as instituições têm buscado aprimoramento, mas precisamos avançar mais rapidamente. Hoje vivemos a realidade da inteligência artificial, do crime globalmente conectado e da lavagem de dinheiro com criptoativos.

O Brasil não produz cocaína, mas muitas vezes é usado como corredor logístico para a droga chegar à costa africana e à Europa, com pagamento feito em moedas digitais pelo mundo. Como enfrentar isso com uma mentalidade restrita ao município, ao estado ou ao país? É impossível.

A cooperação internacional é um caminho sem volta. Outro ponto fundamental é a descapitalização. No ano passado, apreendemos mais de R$ 10 bilhões do crime organizado, em dinheiro, veículos, imóveis, embarcações e aeronaves. Em 2022, antes da nossa gestão, esse número não chegou a R$ 1 bilhão.

Quantos postos a PF tem fora do Brasil?

Andrei Rodrigues: A Polícia Federal atua em 34 países, nos cinco continentes. Temos adidos, oficiais de ligação e presença em organismos como Ameripol, Europol e Interpol.

Pela primeira vez em mais de 100 anos, a Interpol tem um chefe do Sul Global, e ele é brasileiro: o delegado da Polícia Federal Valdecy Urquiza. Isso é motivo de orgulho para todos nós.

Essa presença internacional nos dá grande capilaridade para enfrentar crimes transnacionais, tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e organizações criminosas globais.

Qual é o efetivo atual da Polícia Federal?

Andrei Rodrigues: Temos cerca de 15 mil servidores, sendo 13 mil policiais e 2 mil servidores administrativos. O governo autorizou o preenchimento de 100% das vagas abertas na Polícia Federal, o que permitirá agregar mais 2.500 policiais à corporação.

Hoje temos cerca de 45 mil inquéritos em andamento e instauramos mais de 40 mil investigações por ano. Além da polícia judiciária, atuamos também em imigração, passaportes, segurança privada, controle de armas e outras áreas administrativas.

Eu gostaria que a Polícia Federal tivesse concurso todos os anos, para manter e ampliar seu efetivo e entregar melhores resultados à sociedade.

A legislação penal brasileira está defasada diante do crime porganizado?

Andrei Rodrigues: O processo legislativo tem seu tempo e muitas vezes não acompanha a velocidade com que o crime organizado se estrutura e avança. Mas o Brasil tem uma legislação boa, que precisa de constante aprimoramento.

Em todas as investigações importantes, trabalhamos também para identificar patrimônio, apreender bens e retirar o poder econômico das organizações criminosas. O que move o crime organizado é o dinheiro, é o lucro.

Acredito que podemos aprimorar o processo criminal para permitir uma descapitalização mais rápida, com alienação antecipada de bens e destinação aos fundos de segurança pública.

As mudanças no projeto da Lei Antifacção foram um retrocesso?

Andrei Rodrigues: Acho que havia outros caminhos. Houve propostas que tendiam a retirar capacidades da Polícia Federal, o que seria inaceitável.

Tivemos bom diálogo com o Parlamento e houve compreensão de que esse não era um caminho razoável. Mas ainda há espaço para aprimorar mecanismos que deem mais celeridade ao enfrentamento do ponto central: tirar o poder econômico das organizações criminosas.

Que novas tecnologias a PF tem incorporado?

Andrei Rodrigues: Temos investido muito em capacitação, treinamento, tecnologia e boas práticas investigatórias. Hoje a Polícia Federal brasileira não deve nada a nenhuma polícia do mundo. Estamos na primeira prateleira das polícias globais.

Usamos inteligência artificial, participamos do programa de IA da Interpol e investimos em sistemas de reconhecimento facial, computadores de alto desempenho, bases aéreas, lanchas blindadas e projetos de fronteira.

Todos os nossos 45 mil inquéritos são digitais. A Polícia Federal não tem mais papel. Isso nos dá uma grande massa de dados, com critérios de sigilo e compartimentação, para produzir inteligência.

Nosso índice de solução de inquéritos é de 85%. Reduzimos o acervo de mais de 70 mil para cerca de 45 mil inquéritos e diminuímos o prazo médio de conclusão de mais de 700 dias para 450 dias.

Também desenvolvemos tecnologias como o “DNA do ouro” e o “DNA da madeira”, que permitem identificar a origem de materiais apreendidos e combater garimpo ilegal, extração criminosa de madeira e crimes ambientais.

Como manter cooperação internacional sem ferir a soberania nacional?

Andrei Rodrigues: A defesa da soberania, das nossas leis e da nossa Constituição é premissa inafastável para a Polícia Federal e para o Brasil.

Toda cooperação internacional precisa estar baseada em tratados, acordos e mecanismos legais. Sobre a decisão recente dos Estados Unidos, é um erro grosseiro equiparar facção criminosa a organização terrorista. São motivações distintas, objetivos distintos e grupos distintos.

Isso não interfere na soberania brasileira nem no trabalho da Polícia Federal. A decisão americana não altera a legislação brasileira nem nossas políticas públicas de enfrentamento ao crime organizado.

Como evitar vazamentos de dados sigilosos?

Andrei Rodrigues: Nossos inquéritos são digitais, o que permite rastreabilidade de acessos. Temos controle. Mas muitas vezes, em certas fases da investigação, outros atores passam a ter acesso aos dados: Ministério Público, Judiciário, advogados, partes e CPIs.

Quando há vazamento, investigamos e cortamos na carne. Recentemente fizemos busca e apreensão contra policiais federais suspeitos de vazamento. Não temos problema nenhum em apurar desvios internos. Isso é uma fortaleza da instituição.

Quando há policiais envolvidos, punimos exemplarmente.

A PF consegue controlar o vazamento silencioso, vendido a criminosos?

Andrei Rodrigues: Se olharmos as estatísticas das nossas operações, praticamente todos os mandados são cumpridos com efetividade. É baixíssimo o índice de não cumprimento de mandados de prisão ou de busca e apreensão.

Há casos em que se fala em vazamento, mas parte das informações já era de conhecimento público. No caso Master, por exemplo, já havia discussões públicas e atuação do Banco Central.

O que posso garantir é que cumprimos nossas medidas muito próximo da totalidade e investigamos qualquer suspeita de vazamento.

Como o senhor vê decisões que afastam a direção da PF do cotidiano das investigações?

Andrei Rodrigues: A Direção-Geral tem um papel central, mas é preciso separar gestão de ingerência. A direção oferece meios para que as investigações ocorram: orçamento, efetivo, helicóptero, estrutura e apoio.

Não me interessa saber se o investigado é X, Y ou Z, se é de um partido ou de outro. Isso está dentro da autonomia da equipe, da excelência da prova e da responsabilidade institucional.

Mas eu preciso gerir a instituição. Se uma equipe diz que precisa de 100 pessoas ou de determinado orçamento, eu preciso entender a necessidade operacional. Isso é gestão, não interferência.

Desafio qualquer pessoa a perguntar se nossa gestão interferiu para proteger ou perseguir alguém. Atuamos com responsabilidade.

Como o senhor vê o acesso da PF aos RIFs do Coaf sem autorização judicial?

Andrei Rodrigues: Vejo como uma das principais ferramentas de combate à lavagem de dinheiro. O RIF é uma ferramenta imprescindível para identificar movimentações atípicas.

Defendo o acesso sem autorização judicial porque não estamos falando de quebra de sigilo bancário ou fiscal. O RIF não traz toda a movimentação do cidadão, mas indica operações fora do padrão.

Com essa informação, a polícia precisa trabalhar outros elementos e, se necessário, pedir ao juiz a quebra de sigilo. A investigação tem ritos, e somos muito zelosos com a legalidade.

Há risco de nulidades pelo uso dos RIFs?

Andrei Rodrigues: O STF já indicou que não há necessidade de autorização judicial para o RIF, desde que atendidas algumas regras. A Polícia Federal tem muito rigor técnico nisso.

Não se pode instaurar um inquérito e pedir um RIF como primeira medida. É preciso investigar, encontrar elementos e, se houver necessidade, solicitar o relatório. Se ele trouxer novos elementos, aí pode haver pedido de quebra de sigilo.

Se iniciarmos um processo de maneira tortuosa, ele pode chegar a resultado zero. Por isso cobramos rigor técnico.

Como vê a atuação da Receita Federal em investigações penais?

Andrei Rodrigues: A Receita Federal é parceira histórica da Polícia Federal, assim como CGU, Banco Central e Coaf. A integração é essencial.

Mas cada instituição precisa cumprir seu papel. Toda vez que alguma agência extrapola suas funções constitucionais e legais, há risco de nulidades.

Eu prezo muito pelas competências da Polícia Federal e não invado a competência de ninguém. Também não compete a outras agências fazerem o que é atribuição exclusiva da PF, embora possam colaborar dentro da lei.

Está pacificada a progressão na carreira dentro da PF?

Andrei Rodrigues: Para nós, está solucionado. Temos cinco carreiras policiais, e um servidor que ingressa em um cargo público não pode passar a outro cargo sem concurso.

O que está equacionado é a ascensão dentro de cada cargo. O delegado, o agente, o escrivão, o papiloscopista e o perito chegam à classe especial dentro de suas respectivas carreiras.

A diferença entre a taxa de solução da PF e das polícias estaduais não é uma tragédia?

Andrei Rodrigues: É preciso comparar o que é comparável. As polícias civis muitas vezes registram extravio de documentos e outras demandas que aumentam muito o volume.

Na Polícia Federal, reduzimos o número de inquéritos, o prazo médio de conclusão e aumentamos a qualidade dos resultados. Hoje solucionamos 85% dos inquéritos. Também indiciamos mais, descapitalizamos mais o crime organizado e entregamos investigações mais qualificadas.

Qual é o papel da polícia no Estado democrático?

Andrei Rodrigues: As polícias são a face mais visível do Estado. É onde o cidadão tem o primeiro contato com a força estatal. Ao mesmo tempo, são garantidoras de direitos fundamentais.

A Polícia Federal tem papel central na defesa da democracia. Tivemos uma operação histórica, com desfecho histórico: pela primeira vez o país enfrentou, dentro das regras constitucionais, com ampla defesa e devido processo legal, uma tentativa de golpe de Estado.

Foram responsabilizados ex-presidente, militares de alta patente, civis, policiais. Há policiais condenados, presos e demitidos da Polícia Federal. Fizemos aquilo que sempre deveria ter sido feito: responsabilizar quem comete crimes.

Foto reproduzida da Internet