Editorial

Apesar dos corvos, governadora vem cumprindo o que prometeu

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), apesar das dificuldades enfrentadas pela crise financeira que toma conta do estado e do país, e dos corvos de plantão que torcem para tudo dar errado, vem cumprindo o que prometeu.

No dia 31 deste mês, por exemplo, o governo vai depositar cerca de R$ 15,62 milhões nas contas de servidores que ainda não receberam o 13º salário de 2017. Nessa data, receberão aqueles que ganham entre R$ 5 mil e R$ 12 mil líquidos: 6.378 beneficiários. Quem ganha abaixo disso já teve essa folha quitada.

Não só isso. O governo Fátima, conforme o prometido em campanha vem pagando os salários dos servidores rigorosamente dentro do mês, embora que parcelado, mas vem pagando.

Não custa relembrar que a governadora Fátima Bezerra pegou quatro folhas de salários atrasados, R$ 2 bilhões e 400 milhões em dívidas de anos anteriores, queda nos repasses do FPE (Fundo de Participação dos Estados) e na arrecadação.

Na Assembleia Legislativa o governo conseguiu uma importante vitória: Aprovou Projeto de Lei Complementar nº 009/2019, que trata da reorganização administrativa da estrutura do Executivo do Rio Grande do Norte, com 17 votos a favor e apenas duas abstenções. A mudança, necessária para atender as diretrizes do novo governo, não implica ônus para o erário, como destacou o secretário chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves. “A reorganização traz um remanejamento de cargos entre as secretarias. Não foi criado nenhum cargo novo e, portanto, não haverá nenhuma despesa a mais para o estado”.

Com a aprovação, ocorrerá a transformação da Secretaria de Assuntos Fundiários de Apoio à Reforma Agrária (Seara) em Secretaria do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (Sedraf), a qual o Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), ficará subordinado.
Outra alteração será o desmembramento da Sejuc (Justiça e da Cidadania) em duas estruturas: Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP) e Secretaria das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH). Além disso, as atribuições da Secretaria de Esportes e Lazer (SEEL) passarão a integrar a Secretaria de Educação, a ser denominada Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC).

Os corvos de plantão dirão: Mas a Segurança e a Saúde? Respondo: na Segurança Pública a governadora colocou os salários e as diárias em dia, e o policiamento nas ruas se ver de forma ostensiva. É claro que pontuais registros da criminalidade ainda são observados, mas isso não diz respeito apenas ao Rio Grande do Norte. O Brasil hoje virou uma crônica policial, a começar por Brasília.

Na Saúde, com apenas cinco meses de gestão, o governo, através da Secretaria Estadual de Saúde, já vem trabalhando para implantar os consórcios interfederativos, o que não depende apenas do estado, mas, sobretudo, da cooperação dos municípios no sentido de aderirem a proposta como ocorreu no vizinho estado do Ceará – aliás, governado também pelo PT – e que vem obtendo êxito.

Outro ponto positivo da professora Fátima Bezerra. Apesar de ter sido eleita governadora, a petista não esqueceu sua categoria. Na reunião do Fórum de Governadores em Brasília com o presidente da República Jair Bolsonaro, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia e o ministro chefe da Casa Civil, Ônix Lorenzoni a governadora Fátima Bezerra entregou a Proposta de Emenda constitucional – PEC que cria o novo Fundeb. Lembro que Fátima Bezerra enquanto senadora foi relatora da PEC.

Foto reproduzida da Internet

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