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O Ministério da Fazenda defende que, na solução da crise com o Congresso sobre a MP da reoneração da folha, todas as medidas de geração de receita ou redução de incentivos sejam incluídas em uma única medida provisória.

O temor da equipe de Lula é que, se os temas forem separados, como defende o Congresso, os parlamentares podem aprovar um e engavetar o outro. As duas medidas previstas no texto, fora a reoneração, são:

• a limitação das compensações tributárias feitas pelas empresas – ou seja, de impostos que não serão recolhidos nos próximos anos para “compensar” impostos pagos indevidamente em anos anteriores e já reconhecidos pela Justiça;
• mudanças no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado na pandemia para beneficiar o setor cultural e prorrogado pelo Congresso, em maio, até 2026. Segundo Haddad, parte dos abatimentos tributários incluídos nesse programa será revogada gradualmente nesse período.

A equipe econômica teme que a primeira seja aprovada e a segunda, engavetada. As duas medidas são consideradas essenciais pela equipe do Ministério da Fazenda para equilibrar as contas públicas neste ano. O ministro Fernando Haddad segue com o objetivo de zerar o déficit em 2024.

Desoneração da folha

No caso da desoneração da folha de pagamento dos 17 setores intensivos em mão de obra, a equipe da Fazenda chegou a propor enviar um projeto de lei determinando a reoneração perto do fim do prazo aprovado pelo Congresso para manter a desoneração, em 2027.

Os parlamentares não aceitam. Afirmam que topam discutir a questão apenas depois de 2027, mas estão junto do governo para encontrar as fontes de recursos para bancar a medida.

A constitucionalidade da desoneração também é alvo de discussão. Isso porque a reforma da Previdência aprovada em 2019 determinou que, depois dela, qualquer desoneração teria de vir seguida de fontes de recursos para financiá-la.

A avaliação dentro do Congresso é que a prorrogação da medidas para os 17 setores produtivos não é inconstitucional, como alega o governo, porque ela já existia antes da reforma da Previdência.

Já no caso da desoneração para prefeituras, a tendência é que seja feita uma negociação em separado de Fernando Haddad com os prefeitos. Porque ela seria implementada após a reforma de 2019 e, sem a indicação de fontes de recursos, poderia ser inconstitucional.

Negociação

O ministro da Fazenda volta das férias na próxima semana, quando irá retomar as negociações com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sobre a MP.

Pacheco conversou com Lula e indicou que o Congresso não aceita a reoneração, mas pode aprovar as outras medidas contidas no texto editado no final do ano passado.

O Congresso classificou de uma afronta a decisão do governo de editar a MP reonerando a folha de pagamento, e revogando a lei promulgada pelo Legislativo que prorrogava a deosoneração para os 17 setores até 2027.

Na avaliação de líderes, o governo mostrou que não sabe perder e, se insistir na MP, será derrotado novamente.

Foto reproduzida da Internet