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A Operação Perfídia, que investiga militares do Gabinete da Intervenção Federal (GIF) no Rio, sobre supostas fraudes na utilização de verbas do programa, ganhou força após uma apreensão feita em um aeroporto dos Estados Unidos, em 24 de agosto de 2022.

Na terça-feira (12), a Justiça Federal determinou a quebra do sigilo telefônico do general Walter Souza Braga Netto, nomeado interventor federal no Rio em 2018, e candidato a vice-presidente na chapa de Jair Bolsonaro (PL) nas eleições de 2022. Para que a Justiça aceitasse o pedido, a Polícia Federal contou com os indícios da suposta fraude encontrados nessa apreensão nos EUA.

Na ocasião, agentes da Agência de Investigações de Segurança Interna dos Estados Unidos (Homeland Security Investigations, ou HSI) apreenderam o celular do coronel da Aeronáutica reformado Glaucio Octaviano Guerra.

O coronel, que morava nos EUA e já era investigado pelas autoridades daquele país por conta da atuação de sua empresa, a MHS Produtos e Serviços, foi interceptado antes de embarcar em um voo internacional no Aeroporto de Dulles, na Região Metropolitana de Washington, no estado da Virginia.

Naquela quarta-feira, o coronel Guerra foi alvo de um mecanismo chamado border search – ou busca de fronteira. A abordagem é embasada em leis federais norte-americanas que autorizam buscas e apreensões em fronteiras internacionais sem um mandado ou causa provável.

Os agentes do HSI detiveram o celular do coronel e capturaram todas as informações do aparelho para o andamento da investigação, que buscava entender a ligação do coronel com a empresa americana CTU Security LLC.

A CTU Security LLC era investigada pela sua participação na morte do presidente do Haiti, Jovenel Moise, vítima de um ataque a tiros em sua casa, na capital, Porto Príncipe, em julho de 2021.

Segundo a decisão da Justiça Federal, a empresa de Glaucio Octaviano Guerra era a representante da CTU Security LLC no Brasil para a venda de coletes balísticos ao Gabinete de Intervenção Federal no Rio de Janeiro.

Produção de provas

Cerca de um mês depois da abordagem contra o coronel Glaucio Guerra no aeroporto, a Polícia Federal recebeu no Brasil uma cópia de todo o material encontrado no telefone do militar reformado.

A produção de provas foi encaminhada pela HSI, via comunicação espontânea, e homologada na 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.

De posse desse material, os agentes brasileiros passaram a investigar os possíveis crimes de contratação indevida, dispensa ilegal de licitação, corrupção e organização criminosa na contratação da empresa americana CTU Security LLC, para aquisição de 9.360 coletes balísticos com sobrepreço de R$ 4,6 milhões.

Suspeita de corrupção na intervenção federal no RJ

A Operação Perfídia tem como objetivo investigar supostas fraudes na verba de R$ 1,2 bilhões destinada ao Gabinete da Intervenção Federal (GIF) no Rio de Janeiro, em 2018.

Militares e empresários foram alvos de mandados de busca e apreensão nesta terça. Entre os investigados está o general Walter Souza Braga Netto, que teve o sigilo telefônico quebrado pela Justiça.

Agentes saíram para cumprir 16 mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro, em Minas Gerais, em São Paulo e no Distrito Federal. Não há mandados de prisão, e Braga Netto não é alvo de mandados.

A PF investiga crimes de contratação indevida, dispensa ilegal de licitação, corrupção e organização criminosa na contratação da empresa americana CTU Security LLC para aquisição de 9.360 coletes balísticos com sobrepreço de R$ 4,6 milhões. O acordo acabou cancelado, e o valor, estornado.

Na decisão, no entanto, a juíza Caroline Figueiredo, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, afirmou que a suspensão da execução do contrato, por si só, não afeta os supostos crimes até então cometidos: advocacia administrativa ilegal, dispensa ilegal de licitação e corrupção. A juíza ressaltou que a suspensão do contrato apenas impediu um prejuízo maior ao governo brasileiro.

No início da tarde desta terça-feira (12), o general Braga Netto disse que os contratos do Gabinete de Intervenção Federal seguiram absolutamente todos os trâmites legais previstos na lei brasileira.

Investigação começou no Haiti

Em 7 de julho de 2021, o presidente do Haiti, Jovenel Moise, foi morto em um ataque a tiros em sua casa, na capital, Porto Príncipe. Ao investigar o atentado, a Agência de Investigações de Segurança Interna dos Estados Unidos (Homeland Security Investigations, ou HSI) descobriu que a CTU Security LLC forneceu logística militar para o crime.

A HSI passou a examinar conexões e contratos da CTU e localizou o do fornecimento de coletes para o GIF. Em 9 de fevereiro de 2022, a Embaixada dos Estados Unidos encaminhou um e-mail à Polícia Federal, em Brasília, avisando do sobrepreço.

Segundo a PF, a CTU celebrou o contrato 79/2018 com o GIF, após a dispensa de licitação 27/2018, em 31 de dezembro de 2018 — último dia da intervenção — no valor de US$ 9.451.605,60 (valor global de R$ 40.169.320,80 do câmbio à época), tendo recebido integramente o pagamento do contrato em 23 de janeiro de 2019.

Desses R$ 40 milhões, cerca de R$ 4,6 milhões teriam sido previstos como sobrepreço.

Após a suspensão do contrato pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o valor foi estornado em 24 de setembro de 2019. Nenhum colete foi entregue.

Além desta contratação, a Operação Perfídia investiga o conluio de duas empresas brasileiras que atuam no comércio proteção balísticas e formam um cartel deste mercado no Brasil. Tais empresas possuem milhões em contratos públicos.

Foto reproduzida da Internet