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Em reunião realizada na Câmara Municipal na manhã desta quarta-feira (31), as Comissões de Finanças, Orçamento e Fiscalização; e de Direitos Humanos, Trabalho e das Minorias emitiram parecer favorável ao Projeto de Lei nº 411/2009, que permite a instalação de postos de combustíveis em supermercados e hipermercados de Natal.

A matéria, que já foi aprovado em primeira discussão, voltou às comissões para análise da emenda apresentada pelo vereador Franklin Capistrano (PSB), que torna obrigatória para todos os postos da cidade a fixação em local visível do laudo técnico do Corpo de Bombeiros e do Selo Verde, dentro de um prazo de 180 dias após a aprovação e sanção do projeto.

O Projeto da Lei também passou pela análise das Comissões de Justiça e Redação Final, presidida pelo vereador Ney Lopes Jr. (DEM); de Saúde, Assistência Social e Defesa do Consumidor, presidida pelo vereador Franklin Capistrano (PSB); e de Planejamento Urbano, Meio Ambiente, Transportes e Habitação, presidida pelo vereador Raniere Barbosa (PRB).

Na Comissão de Finanças, o projeto foi aprovado por três votos contra um. Votaram a favor do o presidente da Comissão, Mauricio Gurgel (PHS), e os membros Raniere Barbosa e Bispo Francisco de Assis (PSB). O vereador Enildo Alves (sem partido) votou contra.

Na comissão de Trabalho, votaram a favor a presidente Sargento Regina (PDT) e os membros Julia Arruda (PSB) e Aquino Neto (PV).

Após o parecer das comissões, a expectativa é que o projeto seja levado ao Plenário para ser votado em segunda discussão na sessão ordinária desta quinta-feira (1). (Com informações da assecom da CMN)