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Arrocho: órgãos do governo terão 30 dias para renegociar gastos de contratos no RN
Está no G1 Rio Grande do Norte
O governo do estado deu um prazo de 30 dias para que os órgãos de administração direta e indireta avaliem e renegociem seus contratos para redução de gastos. O Executivo estabeleceu uma meta de 25% no abatimento de gastos com locação de mão-de-obra e bens móveis. A medida faz parte do pacote de contenção de despesas que será publicado neste sábado (3) no Diário Oficial do Estado, conforme explica nota da assessoria de comunicação do governo.
O decreto oficializa as medidas de cortes de gastos já anunciadas pela governadora Rosalba Ciarlini e definidas em reuniões com o secretariado. O governo destaca que outras medidas contenção de despesas serão publicadas nos próximos dias.
De acordo com o decreto, fica suspenso, no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do estado, o empenho de novas despesas cujas dotações orçamentárias sejam vinculadas a recursos de fontes 100 (Recursos Ordinários), 121, 122, 123 e 124 (Royalties), bem como das fontes 150 e 250 (recursos diretamente arrecadados). Ficam vedadas, ainda, as autorizações para viagens e concessão de diárias, ressalvadas situações excepcionalmente motivadas e submetidas à autorização prévia da Chefia do Executivo.
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