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Ações éticas não precisam esperar por reformas

Por João Bosco Rabello, em seu blog

Não me incluo entre os que consideram o Congresso Nacional um mal menor. Ou que respalda todas as críticas feitas ao Poder Legislativo.

A generalização é sempre injusta e imperfeita como informação.

Mas enquanto a reforma política, essa lenda brasileira, não acontece, o Parlamento poderia promover mudanças pontuais que eliminassem, pelo menos, as aberrações do sistema eleitoral.

Caso dos suplentes que hoje representam a terça parte do Senado. Ou seja, 27 dos 81 senadores não foram eleitos e não têm qualquer compromisso com o eleitor, que, mais das vezes, sequer o conhece.

Mofa numa gaveta qualquer do Senado, desde 2007, projeto de emenda constitucional da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que prevê eleições para substitutos de senadores e proíbe que parentes de titulares de mandato assumam o cargo como suplentes.

Claro, jamais chegou ao plenário.

Enquanto isso, na legislatura que começa dia 1º de fevereiro, o senador Edison Lobão (PMDB-MA), titular do Ministério das Minas e Energia, fez do filho, Edison Lobão Filho, senador na sua vaga.  

Com o mesmo nome, Garibaldi Alves (PMDB-RN), o pai do senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), empossado ministro da Previdência, assumiu o mandato no Senado semana passada, como suplente, nos próximos quatro anos, da ex-senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) que renunciou ao mandato para assumir o governo do Rio Grande do Norte.

A exemplo do que ocorre na Câmara dos Deputados, o Senado também terá de pagar aos suplentes que assumirem o cargo apenas neste mês de recesso parlamenta

Ou seja, quando a Casa interrompe suas atividades e não há absolutamente nada para fazer.

Num total de cinco, eles substituirão senadores no final do mandato, que não se reelegeram e que assumiram  cargos de ministros ou secretários de Estado.

Cada um deles receberá por 30 dias de  mandato o salário integral  de R$ 16,5 mil, verba indenizatória de R$ 15 mil, auxílio moradia de R$ 3,8 mil, além de passagens aéreas e cota mensal para correios, telefones fixos e gasolina.

No decorrer do mês, o suplente pode ainda usar o serviço médico e dentário. Até  2001- pasmem – os suplentes ganhavam o direito ao atendimento médico vitalício, como é assegurado aos senadores eleitos.

A mordomia provocou tantos protestos que o Senado resolveu mudar e, agora, só os que exercerem o mandato, pelo menos seis meses, é que têm direito a plano vitalício de saúde

O que continua uma aberração: é o prazo de carência em que os mortais comuns pagam os planos de saúde, sem receber atendimento médico, o que só ocorre a partir de então.

Outro efeito colateral é que alguns suplentes aproveitam a oportunidade e a falta de compromisso com o eleitor – que nem sabe quem ele é  – para “abraçar” causas impopulares e até mesmo suspeitas.