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O Congresso e o governo Luiz Inácio Lula da Silva começam o ano de 2025 pressionados por uma tensão iniciada no fim do ano passado: a suspensão de quase R$ 7 bilhões em emendas parlamentares por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino.

O valor inclui R$ 4,2 bilhões em emendas da Câmara e R$ 2,7 bilhões do Senado. Dino avaliou que os pagamentos não estavam obedecendo critérios de transparência.

O g1 fez um levantamento sobre a destinação prevista para essas emendas (veja em detalhes abaixo).

Os valores financiariam, por exemplo, pavimentação de ruas, construção de campos de futebol, drones, caixas d’águas e compra de veículos pelo poder público.

• 🔍Emendas parlamentares são verbas do Orçamento da União que deputados e senadores indicam para obras em seus estados. Os parlamentares decidem o uso, mas cabe ao governo federal enviar o dinheiro que será usado pelos governadores e prefeitos.

➕ Câmara e Senado ainda tentam destravar os valores mas, até o momento, não há qualquer sinalização nesse sentido por parte do Supremo. Deputados e senadores podem, também, tentar reapresentar essas emendas no Orçamento de 2025, que ainda não foi votado.

➕ A decisão de Dino não questionou a destinação escolhida para as verbas, mas sim, a falta de transparência sobre os autores das indicações e os critérios de distribuição.

Veja em detalhes, abaixo (clique em cada ponto para navegar pelo texto, se quiser):

• como os quase R$ 7 bilhões seriam distribuídos pelo país;
• um cálculo de “emendas por habitante”;
• as emendas para “desenvolvimento sustentável”;
• os valores para caixas d’água;
• as emendas para pavimentação de ruas;
• os valores para infraestrutura turística;
• as emendas para construir campos de futebol e financiar clubes;
• a previsão de comprar drones, tratores e até lanchas.

Distribuição geral

A Câmara dos Deputados responde pela maior parte das emendas bloqueadas: são R$ 4,23 bilhões referentes a 5.449 indicações.

Entre as indicações do Senado, foram bloqueados R$ 2,74 bilhões referentes a 2.445 ações e projetos.

A menor emenda bloqueada, no valor de R$ 961, foi definida por um deputado federal para custear a atenção primária do Sistema Único de Saúde (SUS) de Calçoene (AP).

Já a maior emenda, de R$ 75 milhões, também veio da Câmara dos Deputados. O dinheiro iria para a compra de máquinas, equipamentos e materiais para inclusão produtiva no estado de Alagoas.

Além da falta de transparência, um problema apresentado nas emendas está relacionado a forma de distribuição dos recursos pelo país.

Enquanto Minas Gerais foi o estado que teve mais indicações de emendas formalizadas, com R$ 639 milhões, o Distrito Federal aparece em último: são “apenas” R$ 46 milhões.

Outro problema está na falta de padronização no formato de apresentação das emendas. Algumas indicações informam a quantidade de itens a ser comprados, por exemplo, e outras não. Há, ainda, emendas que citam apenas termos gerais, como “obras” ou “pavimentação”, sem qualquer detalhamento.

No momento da indicação, cada emenda é classificada dentro de uma área temática: saúde, educação ou segurança, por exemplo.

As novas regras para as emendas, aprovadas pelo Congresso em novembro, exigem que pelo menos 50% das indicações sejam para a área de saúde.

A medida, no entanto, não valeu para 2024. Naquele ano, apenas 7% das verbas hoje bloqueadas foram para a saúde pública.

Por área temática, a distribuição seria:

• Agricultura: R$ 821 milhões (12%)
• Educação: R$ 906 milhões (13%)
• Infraestrutura: R$ 2,2 bilhões (32%
• Mobilidade: R$ 1 bilhão (15%)
• Saneamento: R$ 2 milhões (0,03%)
• Saúde: R$ 504 milhões (7%)
• Segurança: R$ 246 milhões (4%)
• Turismo R$ 1,3 bilhão (18%)

▶️ 96% dos valores que seriam destinados para a Educação tinham como principal ação o desenvolvimento e a infraestrutura esportiva. Os parlamentares indicaram as emendas para ações como: a construção de academias ao ar livre (R$ 9,8 milhões), construção de arenas para eventos (R$ 21,5 milhões) e reforma de estádios (R$ 7,4 milhões).

▶️Já entre os R$ 504 milhões destinados à Saúde, R$ 245 milhões seriam para compor os gastos do Fundo Nacional de Saúde com as rubricas do “Programa de Atenção Primária” e “Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar”. Essas verbas vão diretamente para financiar o funcionamento de postos de saúde, UPAs e hospitais.

Foto reproduzida da Internet