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Coletânea de Causos

Que causos são esses, Barbosa?

Incentivado por amigos resolvi escrever também causos particulares vivenciados ao longo dos anos. Alguns relatos são hilários, e dignos de levar ao programa Que História é Essa, Porchat. Seguem os causos em forma de coletânea.

Economia

Banco Master transferiu R$ 1,44 bi em precatórios para empresa de delator antes de liquidação

Está no Brasil 247

Um mês antes de o Banco Central determinar o encerramento das operações do Banco Master, a instituição repassou à Entre Investimentos direitos judiciais avaliados em R$ 1,44 bilhão. A empresa, controlada por Antônio Carlos Freixo Júnior, o “Mineiro”, assumiu o compromisso de pagar R$ 1,28 bilhão pelo conjunto de créditos, mas a liquidante do banco afirmou não ter achado a comprovação de que o Master recebeu os valores. A informação foi publicada nesta quarta-feira (23) pelo jornal O Globo, que obteve documentos sobre as transações.

Em 18 de novembro de 2025, o Banco Central decretou oficialmente a liquidação extrajudicial do Banco Master, do empresário Daniel Vorcaro, que está preso por envolvimento em um esquema bilionário de fraudes financeiras descoberto pela Operação Compliance Zero, da Polícia Federal. 

Além de atuar na Entre Investimentos, Freixo Júnior também era operador financeiro de Vorcaro. A empresa e o Banco Master assinaram os contratos entre 7 e 9 de outubro de 2025, cerca de um mês antes da liquidação determinada pelo Banco Central, em novembro. O negócio envolveu seis créditos de precatórios e aplicou desconto de 10,8% sobre o valor total dos ativos.

A operação entrou no radar da liquidante do Master, que apresentou uma ação à Justiça e busca impedir que a Entre transfira os ativos enquanto as autoridades examinam as transações. No processo, a administradora afirma que não conseguiu confirmar o pagamento previsto nos contratos. “Não há, até o momento, comprovação de que os pagamentos correspondentes tenham sido efetivamente realizados ao Banco Master”, afirmou a liquidante.

A administradora também informou que não conseguiu determinar “qual foi a origem dos recursos ou ativos eventualmente entregues em contrapartida”. O documento não classifica a transferência dos precatórios como fraude. A liquidante sustentou que a operação pode integrar um mecanismo de circulação e ocultação de patrimônio em benefício de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Master.

Operação envolveu créditos de seis usinas

Os precatórios representam dívidas do poder público reconhecidas pela Justiça. No conjunto negociado pelo Master, os créditos resultam de pedidos de indenização apresentados por usinas de açúcar contra a União devido ao antigo controle de preços que o extinto Instituto do Açúcar e do Álcool exercia sobre o setor.

Esse tipo de processo pode atravessar décadas até a conclusão. Os titulares originais, por isso, podem vender os direitos por valores menores. Quem compra assume o risco jurídico e o período de espera em troca da possibilidade de receber, ao final da disputa, uma quantia maior que o preço pago.

Segundo as investigações citadas pelo Globo, o Master adquiriu direitos relacionados a esse tipo de indenização e utilizou esses ativos em sua estrutura patrimonial.

A transação com a Entre abrangeu seis contratos relacionados à Açucareira Central Sumaúma, Usina Catende, Usina São João, Açucareira Paraíso, Usina Outeiro e Agrícola Baixa Grande.

A carteira associada à Usina Catende responde por quase dois terços do valor que o Master repassou à empresa de Freixo Júnior, segundo a reportagem.

Escritórios atuaram nas disputas judiciais

Escritórios ligados às advogadas Camilla Ramos e Dalide Corrêa participaram de processos relacionados aos créditos. As ações tramitam na primeira e na segunda instâncias da Justiça Federal no Rio de Janeiro e no Distrito Federal.

Camilla Ramos é mulher do desembargador Newton Ramos, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Mensagens extraídas pela Polícia Federal do celular de Vorcaro mostram pessoas próximas ao banqueiro usando a expressão “Turma do KN” para fazer referência ao casal. A PF interpreta a sigla como possível menção ao ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Uma minuta de contrato de março de 2024 estabelecia honorários de êxito equivalentes a 5% líquidos dos valores que o Master recebesse em 12 processos ligados a precatórios. Seis deles entraram posteriormente no conjunto de ativos repassados à Entre. Em junho de 2025, Camilla Ramos comentou uma decisão da Segunda Turma do STF sobre uma tese jurídica relacionada aos casos das usinas.

“Grande vitória hoje para as Usinas na 2ª Turma do STF! Placar 3×2 a favor das Usinas, para não aplicar o Tema 826. E um excelente voto do Min. Nunes Marques fazendo a distinção dos casos em que o título judicial trouxe os critérios da indenização”, escreveu a advogada.

O ministro Nunes Marques negou qualquer atuação em favor de Daniel Vorcaro ou do Banco Master. O ministro também afirmou que nunca conversou com o banqueiro, nunca fez pedidos a ele e não autorizou terceiros a falar em seu nome.

“O ministro Kassio Nunes Marques nunca votou a favor de Daniel Vorcaro ou do Banco Master, nunca trocou mensagens com o banqueiro e nem pediu nada a ele.

O ministro também nunca autorizou ninguém a falar em nome dele.”

O escritório QVQR, de Camilla Ramos, disse que mantém contrato com o Master há quase três anos para atuar apenas nas ações previstas no acordo. A banca afirmou que não recebeu honorários do banco e declarou desconhecer negociações do Master com terceiros envolvendo os precatórios.

“A procuração conferida ao escritório QVQR somente dá poderes para atuação nas ações judiciais especificadas no contrato firmado com o Banco Master. O escritório e seus advogados não têm conhecimento de negociações referentes a precatórios com terceiros, bem como não participaram de qualquer tratativa a esse respeito. O QVQR não recebeu valor algum de honorários do banco Master”, afirmou o escritório.

Processo da Catende também teve atuação de Dalide Corrêa

A disputa relacionada à Usina Catende também contou com a atuação da advogada Dalide Corrêa, que exerceu o cargo de diretora-geral do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP).

Em dezembro de 2024, Luiz Rennó, então diretor jurídico do Master, pediu a Vorcaro autorização para um pagamento à advogada e mencionou, segundo o Globo, uma suposta relação dela com o ministro Gilmar Mendes. Meses antes, Rennó já havia solicitado prioridade para uma fatura de R$ 15 milhões.

“Aquela fatura de 15m para a Dra. Dalide! André te mandou a explicação ontem! Obtivemos vitória importante no caso da Catende!”, respondeu Rennó quando Vorcaro questionou a origem da cobrança.

O gabinete de Gilmar Mendes afirmou que Dalide nunca integrou a sociedade do IDP e que ela exerceu apenas a função técnica de diretora-geral, deixando o instituto em novembro de 2016. Também declarou que o ministro não conhecia a atuação da advogada nos processos envolvendo precatórios do setor sucroalcooleiro.

“O ministro não tem conhecimento de atuação da advogada em processos relacionados a precatórios do setor sucroalcooleiro. Dalide Corrêa nunca tratou desse assunto com o ministro”, afirmou o gabinete.

Segundo a resposta de Gilmar Mendes, o ministro votou contra o pagamento nos processos do setor sucroalcooleiro em que participou. O gabinete citou, entre outros casos, as disputas da Destilaria Alcídia, Raízen e Jalles Machado e afirmou que nenhum desses votos favoreceu os interesses do Master.

O escritório de Dalide declarou que trabalhou no processo da Usina Catende na primeira e na segunda instâncias, mas não atuou no STF. A banca também afirmou que não manteve contato com ministros da Corte para discutir assuntos ligados à Catende ou a outras usinas.

Entre Investimentos aparece em outras frentes da investigação

A relação entre Vorcaro e a Entre Investimentos também aparece em outros negócios que a Polícia Federal investiga. Na petição apresentada à Justiça, a liquidante sustenta que a empresa e outras sociedades participaram de uma cadeia de circulação de ativos ligados ao banqueiro, incluindo imóveis, aeronaves, embarcações e participações em hotéis. Trata-se de uma alegação apresentada pela administradora no processo, e a Justiça ainda analisa as operações.

A Entre também aparece nas movimentações de recursos destinados aos Estados Unidos que acabaram ligados ao financiamento de “Dark Horse”, projeto de cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro.

No início de setembro, Antônio Carlos Freixo Júnior firmou acordo de colaboração premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR). O ministro André Mendonça, do STF, homologou o acordo, segundo o Globo.

Na colaboração, Freixo Júnior relatou pagamentos que realizou a pedido de Vorcaro relacionados ao projeto cinematográfico e descreveu outras movimentações financeiras que executou para o banqueiro. Ele afirmou aos procuradores que recebeu, entre o fim de 2024 e o início de 2025, mensagens de Vorcaro com instruções para enviar recursos a um fundo nos Estados Unidos. Segundo seu relato, ele não sabia que o dinheiro financiaria a produção do filme.

Freixo Júnior também disse que Paulo Calixto, responsável pelo fundo e ex-advogado do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), entrou em contato com ele. As conversas resultaram em um contrato entre os dois, de acordo com o relato apresentado aos procuradores.

A ação apresentada pela liquidante agora concentra a disputa imediata sobre os R$ 1,44 bilhão em direitos ligados aos precatórios. A administradora busca preservar esses ativos enquanto tenta esclarecer se a Entre cumpriu o compromisso de pagar R$ 1,28 bilhão ao Master e qual origem tiveram eventuais recursos usados na transação.

Esquema de fraudes

A Operação Compliance Zero, deflagrada inicialmente em 2024, apura a emissão de títulos de crédito falsos por instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional. As investigações apontam suspeitas de que essas instituições simulavam operações de crédito, como empréstimos e outros recebíveis inexistentes. Depois que o Banco Central validava os registros contábeis, os créditos fraudulentos e títulos de dívida eram trocados por outros ativos sem a devida avaliação técnica.

O Banco Master captava recursos por meio de Certificados de Depósitos Bancários (CDBs), investimentos de renda fixa com remuneração previamente estabelecida. Esse tipo de aplicação costuma ser considerado seguro por contar com a proteção do Fundo Garantidor de Crédito (FGC).

A instituição controlada por Daniel Vorcaro oferecia rendimentos muito superiores aos praticados normalmente pelo mercado. Enquanto bancos costumam disponibilizar CDBs com retorno equivalente a 100% da taxa de juros de referência, o Master anunciava aplicações que chegavam a 140%. Essa política ampliava a exposição dos credores ao risco e repassava ao FGC parte do impacto de uma eventual incapacidade de pagamento.

Na dinâmica de um CDB, o investidor entrega recursos ao banco e recebe posteriormente o montante aplicado acrescido dos juros contratados. O Banco Master emitiu R$ 50 bilhões nesses títulos, com promessas de remuneração acima das taxas de mercado, sem demonstrar que possuía liquidez suficiente para honrar os compromissos no futuro.

Para sustentar uma imagem de solidez financeira, o banco teria contabilizado investimentos em ativos inexistentes e adquirido “créditos” de uma empresa sem capacidade para pagá-los. Em seguida, teria vendido esses papéis ao BRB, que desembolsou R$ 12,2 bilhões sem a documentação adequada. Segundo as investigações, essa operação contribuiu para reforçar artificialmente o caixa do Master.

Foto reproduzida da Internet

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