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O ex-procurador Deltan Dallagnol (Novo), candidato ao Senado pelo Paraná, anunciou que recorrerá da decisão do ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determinou a suspensão imediata de seus atos de campanha. O ex-procurador também passou a questionar a atuação do relator e mencionou supostos vínculos de Floriano com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

As informações são do UOL, que relata que a defesa de Deltan contesta tanto a forma como a liminar foi concedida quanto os fundamentos utilizados pelo ministro. A decisão impede temporariamente o candidato de pedir votos, participar de debates e veicular propaganda eleitoral no rádio e na televisão, além de restringir o uso de recursos públicos de campanha.

A medida permanecerá em vigor até que o caso seja analisado pelo colegiado do TSE. O registro da candidatura, entretanto, permanece deferido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), segundo a equipe jurídica de Deltan. Por essa interpretação, a liminar interrompe as atividades de campanha, mas não determina, por si só, a retirada do nome do candidato das urnas.

Em manifestação divulgada após a decisão, Deltan criticou o procedimento adotado.

“Quando uma candidatura com registro aprovado é interrompida por uma decisão individual, tomada em um procedimento sigiloso ao qual o próprio candidato ainda não teve acesso integral, o alerta não é sobre uma candidatura, é sobre o país. Hoje é a minha candidatura. Amanhã pode ser qualquer cidadão diante do poder do Estado. A lei não pode mudar conforme o nome que está diante dela. A democracia depende de instituições que não apenas cobrem confiança da população, mas façam por merecê-la todos os dias”, afirmou.

Defesa diz não ter tido acesso integral ao processo

Os advogados de Deltan sustentam que a liminar foi concedida em um procedimento sob sigilo e afirmam que o candidato não foi ouvido previamente. A equipe jurídica também diz que ainda não teve acesso integral ao pedido que fundamentou a tutela cautelar.

A suspensão foi determinada depois de questionamentos apresentados contra o registro da candidatura. Floriano entendeu que a decisão do TRE-PR que autorizou Deltan a disputar o Senado contrariou entendimento anterior da Justiça Eleitoral sobre sua inelegibilidade.

Em 2023, o TSE cassou o registro de Deltan como deputado federal ao concluir que sua saída antecipada do Ministério Público Federal ocorreu quando havia procedimentos administrativos em andamento, circunstância enquadrada pelo tribunal nas regras da Lei da Ficha Limpa. O TRE-PR, ao analisar a candidatura de 2026, considerou elementos posteriores, entre eles o arquivamento dos procedimentos, para deferir o registro.

Campanha cita decisões anteriores de Floriano

Para contestar a liminar, a defesa aponta decisões anteriores do próprio Floriano de Azevedo Marques que, em sua avaliação, teriam adotado interpretação diferente diante de candidaturas submetidas a questionamentos judiciais.

Um dos casos mencionados envolve Anthony Garotinho. Segundo os advogados de Deltan, em decisão tomada em 28 de agosto, Floriano afastou restrições impostas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro ao uso de recursos públicos e à participação no horário eleitoral enquanto o registro da candidatura permanecia sob análise.

A defesa afirma que, naquela ocasião, o ministro considerou que a perda de tempo de campanha poderia provocar dano irreversível. Os advogados sustentam que esse entendimento deveria ser aplicado também ao caso de Deltan, principalmente porque o TRE-PR deferiu inicialmente seu registro.

Outro precedente apresentado pela campanha remonta às eleições municipais de 2024, no Pará. De acordo com a equipe jurídica, Floriano adotou no julgamento da candidatura de Jaime Barbosa da Silva o entendimento de que, diante de dúvida razoável sobre uma possível inelegibilidade, deveria prevalecer o direito de o candidato permanecer na disputa.

Questionamento sobre Moraes

Ao anunciar a reação judicial, Deltan também passou a questionar a imparcialidade de Floriano e fez referência à relação do ministro do TSE com Alexandre de Moraes. O argumento apresentado pelo candidato se baseia em informações sobre vínculos acadêmicos e sobre o processo de indicação de Floriano à Corte Eleitoral, mas não demonstra, por si só, interferência de Moraes na decisão sobre a candidatura. O UOL registrou o questionamento feito pelo candidato.

A defesa pretende agora levar a controvérsia ao próprio TSE, buscando derrubar a liminar e recuperar a possibilidade de realizar atos de campanha enquanto o mérito do processo eleitoral é analisado.

Até uma nova decisão, permanecem proibidos os pedidos de voto, a participação do candidato em debates, sua propaganda eleitoral em rádio e televisão e a utilização dos recursos públicos atingidos pela medida. O nome de Deltan, por outro lado, permanece registrado enquanto não houver nova deliberação da Justiça Eleitoral.

Foto reproduzida da Internet