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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou nesta terça-feira (21) que é “inevitável” as plataformas digitais terem uma regulação no Brasil. 

“É preciso regular para proteger o direito de privacidade de todos nós. As plataformas digitais sabem para onde a gente viajou, o último livro que a gente comprou, a pesquisa que a gente fez, qual a doença que está preocupando a gente agora. Esse tipo de informação, se for utilizada de forma inadequada, pode constituir uma imensa violação de privacidade”, disse durante seminário promovido pela Escola Superior da Advocacia-Geral da União (AGU).

De acordo com o juiz do Supremo, “há muita coisa nova acontecendo em relação às plataformas digitais, e surge essa necessidade, eu diria inevitável, de algum tipo de regulação”. Barroso afirmou que é preciso trabalhar contra o “abuso de poder” e disse que o monopólio é uma “falha de mercado”. 

“É inevitável uma regulação do ponto de vista econômico. Porque você precisa fazer uma tributação justa. Precisa proteger direitos autorais, você precisa impedir o abuso de poder econômico. O monopólio, em uma sociedade capitalista, é uma falha de mercado que precisa ser enfrentada”.

Foto reproduzida da Internet