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O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) e Marco Aurélio de Carvalho, advogado e coordenador do Grupo Prerrogativas, anunciaram que vão acionar a PGR (Procuradoria-Geral da República) para pedir análise sobre o filme Dark Horse, após decisão do presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Kassio Nunes Marques, que rejeitou pedido para impedir a exibição da obra durante o período eleitoral de 2026; as informações são da nota assinada por Correia e Carvalho.

Na manifestação, Correia e Carvalho afirmam discordar da decisão de Nunes Marques, embora registrem respeito ao despacho do presidente do TSE. Segundo eles, a decisão “tergiversa, sai pela tangente e se vale de subterfúgio processual para não enfrentar o mérito da questão”.

O pedido original buscava impedir que o filme Dark Horse, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro, fosse exibido durante o período eleitoral de 2026. A iniciativa foi apresentada por aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), entre eles o deputado Rogério Correia e advogados do Grupo Prerrogativas.

A ação apontava o risco de que a obra fosse utilizada como instrumento de propaganda em favor da campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL). No entanto, ao rejeitar o pedido, Nunes Marques não analisou o mérito das alegações apresentadas, concentrando sua decisão em uma questão processual sobre a legitimidade dos autores para propor a representação.

De acordo com o contexto informado, o presidente do TSE afirmou ter seguido entendimento já consolidado pela Corte Eleitoral, segundo o qual apenas candidatos que disputam o mesmo cargo podem apresentar esse tipo de questionamento. O ministro destacou que os autores da ação não concorrem à Presidência da República nem participam da disputa eleitoral de âmbito nacional.

Correia e Carvalho contestam esse entendimento. Para eles, “não procede a tentativa de afastar a legitimidade parlamentar”. A nota sustenta que a Constituição Federal estabelece que o deputado federal representa o povo brasileiro, e não apenas a população do Estado pelo qual foi eleito.

Os autores também afirmam que os fatos questionados têm repercussão em Minas Gerais, Estado pelo qual Rogério Correia foi eleito, uma vez que o filme poderá ser exibido e produzir efeitos políticos e eleitorais também no território mineiro.

Na avaliação de Correia e Carvalho, a decisão restringe a possibilidade de cidadãos provocarem instituições competentes para analisar fatos de interesse público. Eles argumentam que a apresentação de notícia de fato não exige prerrogativa especial, por se tratar de exercício regular da cidadania e do direito de petição.

A nota afirma ainda que cidadãos, advogados e representantes públicos podem encaminhar informações às autoridades competentes para que sejam avaliadas as providências cabíveis. Segundo os autores, foi exatamente esse o objetivo da iniciativa apresentada ao TSE.

Correia e Carvalho destacam que a manifestação também foi protocolada por meio do sistema eletrônico institucional, o SEI, ferramenta criada para garantir transparência, participação social e acesso democrático às instituições públicas. Ainda assim, segundo eles, não houve resposta quanto aos fatos narrados.

Ao justificar a ida à PGR, os autores afirmam que pretendem pedir a análise dos elementos apresentados, uma manifestação sobre o caso e, caso sejam identificados os requisitos legais, a provocação da Justiça Eleitoral, especialmente do TSE, para que o mérito da questão seja finalmente apreciado.

A preocupação central apontada na nota envolve o possível uso de recursos ilícitos para viabilizar, em tese, um esquema transnacional de lavagem de dinheiro e de promoção política de criminoso condenado pelo Supremo Tribunal Federal, na seara criminal, como líder de organização criminosa, com potencial de influenciar eleitores às vésperas do pleito.

Foto reproduzida da Internet