blogdobarbosa

Está no Brasil 247

A ala bolsonarista prepara uma reação política no Congresso Nacional depois da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria, promulgada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), as informações são do Metrópoles.

A ofensiva envolve diferentes frentes na Câmara dos Deputados e no Senado. Entre as medidas articuladas estão a pressão pela votação de uma proposta que limita decisões individuais de ministros do STF, a tentativa de avançar com uma nova proposta de anistia relacionada aos atos de 8 de Janeiro de 2023 e a retomada da cobrança por um processo de impeachment contra Moraes.

Na Câmara, deputados de oposição pretendem pressionar o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), para pautar a PEC 8/2021. A proposta, já aprovada pelo Senado em novembro de 2023, estabelece restrições a decisões monocráticas de ministros do Supremo. O texto ainda depende de deliberação dos deputados.

A PEC prevê que magistrados não possam, de forma individual, suspender atos aprovados pelo Congresso Nacional ou pelo presidente da República. A proposta voltou ao centro da articulação política após Moraes interromper a aplicação da Lei da Dosimetria por decisão tomada individualmente.

Outra frente da oposição é conduzida pelo líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ). Na segunda-feira (11), ele iniciou a coleta de assinaturas para tentar protocolar uma proposta de emenda à Constituição com o objetivo de conceder anistia a envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro de 2023.

Segundo o texto em articulação, a anistia alcançaria pessoas envolvidas direta ou indiretamente nos episódios, além de poder beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses de prisão. Para começar a tramitar oficialmente na Câmara, a proposta precisa reunir o apoio de pelo menos 171 dos 513 deputados.

A opção por uma PEC, segundo a estratégia de Sóstenes, busca evitar a necessidade de sanção presidencial, etapa exigida em projetos de lei. Como proposta de emenda constitucional, o texto, se aprovado pelo Congresso, não passaria pelo presidente da República.

A minuta defendida pelo líder do PL mira condenações relacionadas a crimes como dano qualificado, deterioração de patrimônio público, associação criminosa armada, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Até o momento, porém, a iniciativa ainda não foi formalmente protocolada como PEC.

No Senado, a reação também envolve críticas à decisão de Moraes. Parlamentares querem pressionar Davi Alcolumbre a pautar um projeto de anistia voltado aos condenados pelos atos de 8 de Janeiro. Além disso, integrantes da oposição defendem a retomada da pressão por um processo de impeachment contra o ministro do STF.

Há ainda uma proposta alternativa apresentada pelo senador Carlos Viana (PSD-MG). O parlamentar protocolou um projeto de lei para revogar os artigos 359-L, 359-M, 359-N e 359-P do Código Penal, incluídos pela Lei nº 14.197/2021, conhecida como Lei do Estado Democrático de Direito.

Foto reproduzida da Internet