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Jair Bolsonaro (PL) afirmará ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que não sabia e não autorizou o uso de um vídeo produzido por inteligência artificial exibido por seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), durante a convenção do PL, informa Mônica Bergamo, da jornal Folha de São Paulo.

Na terça-feira (28), Moraes determinou que a defesa de Bolsonaro apresente explicações formais no prazo de até 48 horas sobre a veiculação do material no evento partidário realizado no sábado (25), ocasião em que foi oficializada a candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República.

Durante o ato político do partido, um vídeo exibido em um telão trazia a imagem simulada do ex-mandatário se dirigindo ao público e declarando: “Isso que vocês estão vendo aqui não sou eu. Isso é uma simulação da minha imagem e da minha voz feita com inteligência artificial. Como todos aqui sabem, eu estou preso e calado por uma decisão injusta e arbitrária, baseada em algo que eu nunca fiz”.

A estratégia dos advogados Paulo da Cunha Bueno e Celso Villardi — que não se manifestaram ao serem procurados — sustentará que o ex-presidente nem teria como saber que a peça seria veiculada. A justificativa se baseia no fato de Bolsonaro estar em prisão domiciliar em sua casa, em Brasília, proibido pelo STF de receber visitas de políticos e de se comunicar com o próprio filho.

Flávio Bolsonaro está impedido de ir à casa do pai desde que leu publicamente uma carta aberta dirigida aos eleitores. Condenado por tentativa de golpe de Estado, Jair Bolsonaro está proibido de fazer manifestações políticas, seja de forma direta ou por meio de terceiros.

A determinação de Moraes traz alertas severos sobre a situação cautelar do ex-presidente. Na decisão, o relator afirmou que, caso seja comprovado que Bolsonaro concordou com o uso do material, a conduta será considerada grave o suficiente para revogar o benefício atual e determinar seu retorno ao regime fechado.

“A eventual concordância de Jair Messias Bolsonaro com a divulgação de um vídeo produzido por IA, e amplamente divulgado nas redes sociais, contendo sua imagem e declarações ostensivamente político-eleitorais constituiria nova e grave transgressão à decisão judicial, poucos dias após ser sancionado, e passível de reversão da prisão domiciliar humanitária para o regime fechado”, registrou o ministro.

No despacho, Moraes citou uma decisão anterior em que vedou expressamente a divulgação de manifestos político-eleitorais de Bolsonaro, inclusive por intermédio de terceiros e independentemente do meio utilizado. O magistrado fez menção ainda às regras da legislação eleitoral que proíbem o uso da imagem de pessoas sem a devida autorização.

Com a linha de defesa adotada por Bolsonaro — sustentando que não tinha conhecimento da produção e da exibição da peça —, a responsabilização jurídica e eleitoral deve recair diretamente sobre Flávio Bolsonaro e sobre o PL, uma vez que a prática de deep fake é vedada pela legislação eleitoral vigente.

Foto reproduzida da Internet