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Sob pressão dos preços dos combustíveis e das pesquisas eleitorais, o governo do presidente brasileiro, Jair Bolsonaro (PL), tem dado sinais de que pretende privatizar a Petrobras. A Sputnik Brasil ouviu um economista, um jurista e um petroleiro para analisar as intenções por trás da proposta. Segundo eles, a privatização não reduziria os preços.

Nas últimas semanas, o governo Bolsonaro voltou a falar em privatizar a Petrobras. Pouco depois de assumir o cargo neste mês, o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, apresentou pedido de estudos para a privatização da empresa. Na quinta-feira (26), a ideia foi reforçada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que afirmou durante o Fórum Econômico Mundial que a estatal será privatizada caso Bolsonaro seja reeleito nas eleições de outubro. Já nesta sexta-feira (27), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que ou a empresa é privatizada, ou serão necessárias “medidas mais duras”.

As declarações vieram acompanhadas de uma nova indicação de Bolsonaro para o comando da Petrobras, apontando para o cargo de presidente o secretário de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Caio Paes de Andrade. A mudança ocorre 40 dias após o último indicado, José Mauro Coelho, assumir a empresa. Bolsonaro tem criticado a estatal devido ao crescente aumento dos preços dos combustíveis, que tem causado problemas à administração.

Um dos aspectos da proposta de privatização e mudanças na Petrobras seria exatamente um aceno de Bolsonaro aos eleitores em relação a esses preços, que têm impulsionado a inflação no Brasil e corroído a renda da população. É o que aponta o economista Eduardo Costa Pinto, pesquisador do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep) e da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que classifica a proposta de “uma bravata”.

“Não há nenhuma possibilidade de o preço dos combustíveis cair com a privatização da Petrobras. Isso é uma falácia, isso é um argumento em abstrato de quem não entende nada da estrutura da cadeia do petróleo, que vai desde a produção e o refino até a comercialização”, afirma o economista em entrevista à Sputnik Brasil.

Costa Pinto também ressalta que Bolsonaro tem instrumentos para alterar a política de preços praticada pela estatal ao mudar a composição do conselho administrativo da companhia, que delibera sobre o tema. Ao longo do governo Bolsonaro a Petrobras manteve o chamado preço de paridade internacional (PPI), política que desde a gestão do ex-presidente Michel Temer (MDB) atrela o valor dos combustíveis ao mercado internacional.

“Em 2021, 40% da inflação foram devidos à variação de preços associados aos derivados de petróleo. Durante o governo Bolsonaro, a gasolina subiu 70% e o diesel subiu 90% nas refinarias. É um aumento impressionante. Hoje o gás de cozinha custa R$ 132, em média, no Brasil, quase 10% do salário mínimo”, ressalta o pesquisador do Ineep, que estuda a Petrobras de perto e há anos mantém um canal de discussão sobre a economia brasileira.

Deyvid Bacelar, coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), lembra que a promessa de privatização da estatal é antiga no governo Bolsonaro e que o novo aceno seria uma cortina de fumaça para esconder a responsabilidade do governo em relação aos preços e culpar a Petrobras pela situação. Além disso, Bacelar enxerga uma tentativa de barganha de Bolsonaro com o conselho da empresa.

“Ele [Bolsonaro] sinaliza a esses acionistas minoritários que hoje estão no conselho de administração que ele precisa ter algum tipo de controle dos preços no Brasil devido ao processo eleitoral que se aproxima. O Bolsonaro está completamente desesperado porque sabe bem que esse vai ser um dos temas centrais durante este ano e que vai impactar no resultado eleitoral deste ano”, afirma Bacelar em entrevista à Sputnik Brasil.

Petrobras deve gerar R$ 1 trilhão nos próximos 5 anos

Para o economista Eduardo Costa Pinto, a recente tentativa de mudança na direção da Petrobras é também uma sinalização do governo Bolsonaro para grandes empresários brasileiros e internacionais de que ele pretende viabilizar a privatização da estatal. O pesquisador destaca a capacidade de geração de caixa da Petrobras e aponta que os valores envolvidos são gigantescos.

“Segundo o planejamento estratégico da Petrobras do ano passado, e levando em conta o aumento do preço do petróleo mais recente, a estimativa é que nos próximos cinco anos a Petrobras vai gerar de caixa em torno de R$ 1 trilhão ou mais. E como não há grandes despesas financeiras, a estimativa é que a distribuição de dividendos, caso não se altere nada na política, seja em torno de R$ 350 milhões a R$ 400 milhões”, aponta o professor.

“Quando Guedes e Bolsonaro sinalizam isso, eles dizem o seguinte: ‘Andar de cima, pessoal da grana, vem comigo, que eu vou entregar a Petrobras para vocês, vou privatizar do jeito que eu estou privatizando todos os outros ativos pela metade do preço'”, comenta.

Privatização da Petrobras é ‘deslocada da realidade mundial’ e ideia de ineficiência é ‘sem base’

O jurista Alessandro Octaviani, professor de direito econômico da Universidade de São Paulo (USP), aponta que o projeto de privatização da Petrobras vai na contramão do mundo. O coautor do livro “Estatais”, que esmiúça o papel dessas empresas dentro e fora do Brasil, explica que o setor de energia ao redor do planeta tem plena participação de estatais.

“No mundo, cerca de 80% das reservas de petróleo são estatais e exploradas por empresas estatais. Além disso, o preço do petróleo é ditado por um cartel de Estados, a OPEP [Organização dos Países Exportadores de Petróleo]. […] A presença estatal na economia do petróleo é plena e verticalizada. A proposta de privatização é completamente deslocada da realidade do mundo, vai na contramão de tudo o que os Estados de fato fazem”, afirma Octaviani em entrevista à Sputnik Brasil.

O jurista ressalta que há inúmeras estatais nos EUA e na Europa nas mais diversas áreas, como energia, crédito, tecnologia e serviços públicos. “São uma peça fundamental do desenho jurídico para o desenvolvimento dos EUA e da Europa. Mas esses centros também exportam o discurso de que ‘estatais não existem ou são coisa do passado’, a fim de que elites frágeis intelectualmente assumam essa mentira como verdade”, diz o professor.

Para Octaviani, esse discurso busca enfraquecer essas economias nacionais para garantir a expansão de empresas dos EUA e da Europa. Dessa forma, segundo ele, foram criados argumentos para associar as estatais a uma ideia de ineficiência, o que para o pesquisador “não tem base técnica”.

“Os interesses do mercado financeiro geram ideologias, narrativas econômicas, doutrinas jurídicas e legislação para proteger suas posições de ganho. Esse discurso é só isto: justificativa sem base técnica para garantir ganho ao investidor em detrimento do desenvolvimento nacional e da concretização da Constituição Federal”, conclui.

Foto reproduzida da Internet