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O Governo do Brasil lançou nesta terça-feira, 12 de maio, o Programa Brasil Contra o Crime Organizado, uma nova estratégia nacional destinada a desarticular as estruturas econômicas, operacionais e territoriais que sustentam facções criminosas no país. O programa combina inteligência, integração federativa e entregas imediatas para atingir o dinheiro do crime, reforçar a segurança em 138 presídios, ampliar a investigação de homicídios e combater o tráfico de armas, munições, acessórios e explosivos.

A iniciativa prevê R$ 1,06 bilhão em recursos diretos para 2026, distribuídos em quatro eixos centrais. Além disso, o governo cria uma linha de crédito específica para segurança pública no valor de R$ 10 bilhões, voltada a estados, municípios e ao Distrito Federal.

Ao todo, o pacote mobiliza R$ 11 bilhões em investimentos e financiamentos. A estratégia busca ir além do enfrentamento da chamada “ponta armada” das facções, mirando também o comando, a logística e a base financeira do crime organizado.

Quatro eixos contra o crime organizado

O programa será estruturado em quatro frentes: asfixia financeira do crime organizado; fortalecimento da segurança no sistema prisional; ampliação das taxas de esclarecimento de homicídios; e enfrentamento ao tráfico de armas, munições, acessórios e explosivos.

No eixo de asfixia financeira, serão destinados R$ 388,9 milhões. O objetivo é atingir fluxos ilícitos, lavagem de dinheiro e patrimônio acumulado por organizações criminosas. Estão previstas a criação da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado nacional, voltada a operações interestaduais de alta complexidade, e o fortalecimento das FICCOs estaduais.

O governo também pretende expandir os Comitês Integrados de Investigação Financeira e Recuperação de Ativos, ampliar o uso de ferramentas de análise criminal e acelerar a alienação antecipada de bens apreendidos do crime organizado, com leilões centralizados no Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Presídios terão padrão de segurança máxima

O segundo eixo prevê R$ 330,6 milhões para reforçar o controle do sistema prisional. A meta é implantar um padrão de segurança máxima em 138 unidades estratégicas nos 26 estados e no Distrito Federal.

As medidas incluem aquisição de drones, kits de varredura, raios X, veículos, georradares, scanners corporais, detectores de metal, soluções de áudio e vídeo e bloqueadores de celulares.

A proposta busca reduzir a capacidade de comando das facções a partir dos presídios estaduais, aproximando o padrão de vigilância dessas unidades ao modelo de maior controle adotado no sistema penitenciário federal.

Também está prevista a criação do Centro Nacional de Inteligência Penal, que fará a integração nacional de informações, além de operações para retirar celulares, armas, drogas e outros objetos ilícitos das prisões.

Investigação de homicídios será reforçada

O terceiro eixo terá R$ 201 milhões para ampliar as taxas de esclarecimento de homicídios. As ações miram a qualificação da investigação e da perícia criminal.

O programa prevê o fortalecimento das polícias científicas, dos Institutos Médico-Legais, da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos e do Sistema Nacional de Análise Balística.

Entre os equipamentos a serem adquiridos e distribuídos estão freezers científicos, viaturas refrigeradas para transporte de corpos, mesas de necropsia, comparadores balísticos, equipamentos de DNA, kits de coleta e amplificação de material biológico, armários deslizantes e cromatógrafos.

Combate ao tráfico de armas e munições

O quarto eixo, com R$ 145,2 milhões, terá foco no enfrentamento ao tráfico de armas, munições, acessórios e explosivos. O objetivo é desarticular o mercado ilegal que abastece organizações criminosas.

O programa prevê a criação da Rede Nacional de Enfrentamento do Tráfico de Armas, Munições, Acessórios e Explosivos, o fortalecimento do Sistema Nacional de Armas e o aparelhamento de delegacias especializadas.

Também estão previstas ações de cooperação técnica para rastreabilidade, identificação da origem de armamentos, análise de fluxos ilegais e operações integradas contra o tráfico e o desvio de armas.

A linha de crédito de R$ 10 bilhões poderá financiar viaturas, motocicletas operacionais, lanchas, embarcações, equipamentos de proteção individual, drones, câmeras corporais, sistemas de radiocomunicação, videomonitoramento, scanners corporais, bloqueadores de sinal, equipamentos de perícia, informática e soluções tecnológicas para segurança pública.

Os recursos virão do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social.

Foto reproduzida da Internet