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A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada de hoje o projeto que muda o modelo de exploração de petróleo do pré-sal de concessão para partilha e cria o fundo social para aplicar os recursos oriundos de sua produção. O projeto segue para a sanção do presidente Lula.

Na votação, o governo conseguiu adiar para 2011 a discussão sobre a divisão dos royalties de petróleo.

O novo modelo de partilha será aplicado na área do pré-sal que ainda não foi leiloada, que equivale a dois terços das reservas já descobertas.

O governo passará a receber parte da produção em óleo e a Petrobras participará de todos os consórcios com ao menos 30% e será a única operadora das reservas.

Outros dois projetos do pré-sal, o que permitiu a capitalização da Petrobras e o que criou a PetroSal, já foram aprovados pelo Congresso e sancionados por Lula.

O relator do projeto na Câmara, Antônio Palocci (PT-SP), que não registrava presença na Casa desde 4 de agosto, apresentou parecer que manteve a adoção da partilha e criou o fundo social, mas adiou a repartição dos recursos e retirou a determinação para que a União compense financeiramente os estados produtores.

– Se a União compensar financeiramente os estados produtores, com dinheiro do fundo, não haverá fundo.

Palocci também defendeu no seu relatório a exclusão de destinação obrigatória de 5% do fundo para a Previdência. (Com informações da Folha de S. Paulo)