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Está no Congresso em Foco

Os deputados dos estados não produtores conseguiram fazer valer sua força na Câmara e derrubaram a proposta avalizada pelo governo para um novo modelo de partilha do petróleo no país. Por 286 votos sim, com 124 não, os parlamentares aprovaram o texto que veio do Senado, que beneficia as unidades da federação que não produzem o combustível, em detrimento dos estados produtores, como Rio de Janeiro e Espírito Santo. Com a decisão, a educação não vai mais receber 100% dos lucros dos futuros contratos. O projeto agora segue para sanção presidencial.

A previsão de destinar os lucros para a educação ficou definida na semana passada. O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, ficou responsável pela articulação com parlamentares da base. Em reuniões com as bancadas do PT e aliadas, ele transmitiu a sugestão da presidenta Dilma Rousseff. O deputado Carlos Zarattini (PT-SP), relator do texto na Câmara, acolheu a sugestão.

Se o texto de Zarattini fosse aprovado, o dinheiro dos futuros contratos estariam carimbados, podendo ser usados por municípios, estados e União unicamente para educação. No entanto, para parlamentares contrários à proposta, acabou valendo mais o peso das alianças municipais dos deputados com prefeitos. “Pesa mais o corporativismo do que a vinculação para a educação. A discussão tem que começar do zero”, lamentou o líder em exercício do Psol, Ivan Valente (SP).

Em outubro, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou o Plano Nacional de Educação (PNE). Entre outras previsões, está a destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação. O governo, então, viu nos lucros vindos da extração do petróleo a forma de aumentar o financiamento para a área.