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Câmara aprova texto-base dos royalties do pré-sal
Leio no Portal G-1 que a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) o texto-base do projeto que muda o modelo de exploração de petróleo do pré-sal de concessão para partilha e redistribui os recursos entre União, estados e municípios. Resta ainda a votação de destaques, o que pode mudar o texto final.
A votação acontece apesar da obstrução da oposição. Na terça-feira (8), a discussão foi encerrada mas uma série de requerimentos de DEM, PSDB e PPS impediu a votação. Nesta quarta-feira, no entanto, a base aliada compareceu em plenário e vêm conseguindo dar seguimento à votação.
O texto-base do relator Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) altera a divisão dos recursos entre União, estados e municípios em todas as áreas do pré-sal, inclusive as já licitadas. A nova divisão favorece estados e municípios não produtores.
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