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Está no Congresso em Foco

A Câmara prepara a votação de uma verdadeira PEC de bondades para o funcionalismo público. Os primeiros beneficiários da mudança na Constituição serão os próprios parlamentares, que terão seus salários elevados dos atuais R$ 26,7 mil para R$ 28 mil. Com a proposta, também ganham os servidores municipais e estaduais, que deixarão de ter como limite salarial os vencimentos de prefeitos e governadores. O teto para eles será o mesmo dos servidores federais, ou seja, a remuneração dos ministros do Supremo. Por fim, também serão favorecidos os funcionários da administração federal: na prática, eles poderão receber até o dobro do atual limite constitucional. Ou seja, até R$ 56 mil.

O compromisso de votar essa proposta de emenda constitucional foi assumido pelo presidente Henrique Alves (PMDB-RN) ainda em sua campanha na eleição da Câmara, segundo parlamentares ouvidos pelo Congresso em Foco. A PEC 5/2011, do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), deve entrar na pauta do plenário nos próximos dias.

Interlocutores de Henrique Alves dizem que faltou pouco para que ele pautasse a proposta, e só não o fez devido à aprovação do fim do 14º e 15º salários parlamentares. A avaliação dele é que a elevação dos salários de deputados e senadores poderia deixar em segundo plano o anúncio da economia produzida pela extinção dos dois salários extras anuais.

Emenda da emenda

O texto original de Marquezelli previa apenas a equiparação salarial na cúpula dos três poderes, estendendo ao presidente e vice-presidente da República, aos ministros de Estado, aos senadores e aos deputados federais a mesma remuneração dos ministros do Supremo. Em dezembro, os parlamentares aprovaram proposição que determina a elevação do teto do funcionalismo, com reajustes já definidos para 2014 e 2015.

Mas a comissão especial que examinou a proposta acolheu uma emenda do deputado João Dado (PDT-SP) que altera os limites salariais do funcionalismo. Por acabar com o chamado subteto, a proposta possibilita a contagem em dobro do teto do funcionalismo público: se um servidor ganha remuneração máxima como aposentadoria e, por exemplo, eleger-se deputado, poderá receber mais R$ 28 mil pela função exercida na ativa. De acordo com o pedetista, a mudança é uma “questão de justiça” com os servidores.

Assim, somados os dois proventos, estaria legalmente habilitado a receber até R$ 56 mil – na prática, o valor do novo teto salarial. O subteto é a restrição remuneratória que hoje fixa o subsídio do governador como limite máximo para pagamento dos servidores estaduais e, na mesma linha, do prefeito para os servidores municipais