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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados retoma nesta quarta-feira (9) a análise da prisão do deputado Chiquinho Brazão (Sem partido-RJ), suspeito de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ).

A Constituição e o regimento da Câmara estabelecem que a prisão de deputados seja analisada pela CCJ e pelo plenário da Casa.

Na primeira reunião dedicada ao assunto, os deputados Gilson Marques (Novo-SC), Fausto Pinato (PP-SP) e Roberto Duarte (Republicanos-AC) pediram mais tempo para analisar o caso.

Entenda como será a reunião:

• A reunião tem 38 parlamentares inscritos para discursar. O número pode aumentar até o início da discussão.
• Os membros da comissão podem falar por 15 minutos e os não membros, por 10 minutos. Em reunião nesta segunda-feira (8), os parlamentares tentaram, sem sucesso, chegar a um acordo para reduzir o tempo dos discursos. A reunião deve se alongar.
• Uma possibilidade é os deputados analisarem um requerimento de encerramento de discussão após dez deputados falarem, mas ainda não há acordo sobre a aprovação.

Os parlamentares devem votar para manter a prisão do deputado Chiquinho Brazão na CCJ. No entanto, deputados de centro-direita devem usar suas manifestações para criticar a prisão que, segundo eles, não respeitou os procedimentos previstos na Constituição.

Plenário dividido

Para aprovar o relatório na comissão é preciso maioria simples – a maioria dos presentes na reunião. Depois de votado na CCJ, o parecer vai ao plenário, onde a situação será outra.

Deputados ouvidos pelo g1 disseram que, se há duas semanas havia segurança pela manutenção da prisão com ampla maioria, agora a votação está dividida. O colunista do g1 Gerson Camarotti apurou que há um crescente movimento pela derrubada da prisão.Sem falar em placar, parlamentares disseram que haverá muita discussão sobre o caso. Um dos deputados disse que a votação “será uma loucura”.

O caso

Brazão foi preso em 24 de março, no Rio de Janeiro, ao lado do irmão Domingos Brazão, na Operação Murder, Inc. da Polícia Federal.

Segundo a Polícia Federal, a morte de Marielle foi idealizada pelos irmãos e planejada pelo ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa. O motivo seria a disputa por regularização de áreas nas mãos de milícias.

Foto reproduzida da Internet