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A Câmara aprovou ontem, em primeiro turno, emenda constitucional que garante isenção tributária para CDs, DVDs e mídias digitais produzidos no Brasil, de autores brasileiros ou obras interpretadas por músicos brasileiros. Mais conhecida como PEC da Música, a emenda tramita desde 2007 na Casa e conta com o apoio de vários músicos brasileiros que acreditam que a redução na cobrança de impostos permitirá baratear o custo dos produtos e a reduzir a pirataria. O texto-base da emenda foi aprovado com 395 votos a favor e apenas 21 contrários, além de quatro abstenções. A emenda precisará ser votada em segundo turno, antes de seguir para o Senado.

Um dos autores da PEC, o deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) diz que a medida permitirá redução de cerca de 25% no custo de produção de CDs e DVDs de músicos brasileiros. Segundo o texto, os estados, o Distrito Federal e os municípios não poderão instituir impostos sobre “fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil, contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros, e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros”. (O Globo)