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CNJ apura elevação de dívidas de precatórios
Está no Estado de S. Paulo
Além da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) declarando inconstitucional o sistema de pagamento de precatórios, a recente descoberta de erros no cálculo de dívidas judiciais vem agitando Judiciário, Executivo e credores. Tudo começou quando o atual corregedor nacional de Justiça, Francisco Falcão, anunciou que ocorreram equívocos no cálculo da dívida do Estado da Paraíba. “Há perspectiva de quase R$ 100 milhões pagos acima do valor”, disse Falcão, que integra o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde setembro.
Conforme levantamento divulgado em meados de 2012 pelo CNJ, o Estado do Paraíba tinha uma dívida com precatórios de R$ 405,9 milhões. Mas, após uma correição no setor, concluída em fevereiro, o corregedor concluiu que “houve erro, sem má-fé” do tribunal e do governo paraibano, uma vez que a procuradoria aprovou os cálculos. De acordo com Falcão, os valores pagos a mais terão de ser devolvidos.
As dívidas dos Precatórios só tendem a se elevarem, visto que o Governo Federal não honra com os seus compromissos. Então, os valores só irão aumentando. O judiciário autoriza o pagamento mas não é atendido. Eu mesma e demais colegas do órgão em que trabalhamos temos de receber um dívida por descontos indevidos por parte do INSS. Já faz alguns anos que foi ganha a causa e até hoje nós não recebemos.