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O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte sedia nesta quinta e sexta-feira, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, no bairro Candelária, em Natal, reunião do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), com a presença dos chefes dos MPs de todo o país.

O objetivo da reunião é estabelecer caminhos de autonomia e estruturação do CNPG, fortalecer sua integração com o Congresso Nacional, aprovar as estratégias de mobilizações nos estados contra a Proposta de Emenda Constitucional n° 37, a PEC 37, a chamada PEC da Impunidade.

Nesta quarta-feira, antes da reunião ordinária da quinta e sexta-feira, a Comissão de Acompanhamento dos Processos de Interesse do Ministério Público nos Tribunais Superiores (CAP/CNPG) realizou reunião também em Natal, na sede da PGJ, em Candelária, para análise das dificuldades enfrentadas pelos MPs na atuação recursal e de um modo geral junto aos Tribunais Superiores.

Na semana que vem, no período de 8 a 12, em todo o país, o Ministério Público realiza mobilização articulada Brasil Contra a Impunidade – Não à PEC 37, que tem o objetivo de retirar o poder de investigação do Ministério Público e outras instituições. Nesse período serão realizados atos públicos em desfavor da PEC da Impunidade em várias cidades brasileiras, como o que será realizado no dia 12/04, em Natal, na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte. (Com informações do MPRN)