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A diminuição na taxa de inflação em 2023, que fechou o ano em 4,62%, abaixo do teto da meta fixada pelo Banco Central (BC), terá impactos significativos no limite de despesas do Poder Executivo para o ano de 2024. Segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento, isso resultará em um reajuste de R$ 28 bilhões, cerca de R$ 4,4 bilhões abaixo do valor inicialmente previsto na proposta de orçamento para o ano corrente, que era de R$ 32,4 bilhões.

A explicação para essa redução reside nas regras do arcabouço fiscal, estabelecidas no ano anterior. De acordo com a legislação, o limite para gastos do governo em 2024 é corrigido pela inflação acumulada nos 12 meses até junho do ano anterior, que totalizou 3,16%. Portanto, o governo poderá aumentar esse limite por meio de uma lei complementar no início de 2024, caso a inflação do ano anterior seja superior à registrada nos 12 meses até junho. >>> Brasil fecha 2023 com inflação de 4,62%, abaixo da meta do BC

Para calcular o limite efetivo de gastos em 2024 e evitar que os ministérios tivessem menos recursos alocados na proposta de orçamento, o governo projetou a inflação fechada de 2023 em 4,85%, o que resultou na ampliação do limite de gastos para o ano em curso, especificamente em R$ 32,4 bilhões em “despesas condicionadas”. No entanto, com o índice do IPCA divulgado recentemente, que ficou em 4,62%, o limite para gastos será menor, totalizando R$ 28 bilhões. >>> Lula diz que fará mudanças em anúncios de programas do governo e prevê: “economia vai crescer mais do que estão dizendo”

A diferença de R$ 4,4 bilhões pode requerer ações por parte do governo, como um possível bloqueio no orçamento. A decisão sobre esse bloqueio será tomada somente em março deste ano, durante a apresentação do relatório de receitas e despesas do primeiro bimestre. >>> Alimentação em casa registra deflação em 2023, após três anos de alta

Segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quinta-feira (11), a inflação acumulada em 2023 foi de 4,62%, ficando dentro do intervalo da meta definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Esta foi a primeira vez que a meta foi cumprida desde 2020.