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Conselho Nacional das PMs emite nota pública contra PEC 37
O Comandante-Geral da Polícia Militar no Rio Grande do Norte, Coronel Francisco Canindé de Araújo Silva, comunicou ao procurador-geral de Justiça, Manoel Onofre de Souza Neto, Nota Pública na qual o Conselho Nacional de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (CNCG-PM/CBM) se manifesta contrário à Proposta de Emenda Constitucional n°37/2011.
O objetivo da Nota Pública foi o de esclarecer à sociedade brasileira sobre os riscos representados pela referida alteração constitucional, que, caso aprovada, irá restringir a ampla apuração das infrações penais. Além de expressar o apoio pela não aprovação de referida PEC, solicitando aos Parlamentares Federais que manifestem voto contrário a tal proposição. (Com informações do portal do MP/RN)
Confira aqui a íntegra da Nota Pública do CNCG-PM/CBM.
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