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Muito bom o artigo da procuradora da República no Rio Grande do Norte, Cibele Benevides Guedes da Fonseca, publicado nesta sexta-feira na Tribuna do Norte, intitulado “Um protesto contra a corrupção”. Diz o texto:

– Parlamentares que são acusados em processos criminais que apuram crimes de corrupção podem ocupar funções na Mesa Diretora e no Conselho de Ética da Câmara Municipal de Natal? Podem, mas não devem. Afinal, “a mulher de César não basta ser honesta, tem que parecer honesta” (…)

(…) Os vereadores irresignados com a iniciativa da OAB/RN e do Marcco [Movimento Articulado de Combate à Corrupção do RN] em prol de que parlamentares acusados por crime de corrupção não ocupem as referidas funções apontaram, dentre outros argumentos, que tais instituições não teriam dado tanta atenção a outros escândalos de corrupção. Tenho que tais colocações merecem reparos. Em primeiro lugar, o Marcco [que conta com um representante da OAB/RN dentre os seus integrantes], desde a sua criação sempre se preocupou com todo e qualquer caso de corrupção em nosso estado, podendo ser mencionados em várias iniciativas (…)

(…) Por outro lado os vereadores argumentam que tais instituições estariam ferindo o princípio da presunção de incoerência. Discordo. Sou partidária do mesmo pensamento do ministro do Supremo Tribunal Federal e atual presidente Tribunal Superior Eleitoral, Carlos Ayres de Brito, quando defende que “quem pretende ingressar nos quadros estatais como a face visível do Estado há de corresponder a um mínimo ético”. Na sua opinião,o princípio da prestação de inocência não pode ser aplicado em matéria eleitoral, uma vez que o representante do povo deve ser “cândido, puro e depurado eticamente” (…)

(…) Quanto ao argumento de que a eleição da Mesa Diretora e do Conselho de Ética é assunto interno corporis, penso que a exclusão dos cidadãos de uma maior participação nos assuntos políticos geram, apenas, na população, uma tendência visível de alienação e de substituição dos critérios éticos pelo princípio do “primeiro eu”. É a produção de um egoísmo em larga escala (…)