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Não foi surpresa a decisão do STF [Supremo Tribunal Federal] de negar o seguimento do habeas corpus preventivo contra a proibição do uso de algemas impetrado pelo MP [Ministério Público] do Rio Grande do Norte, há cerca de uma semana, para que policiais civis e militares do estado pudessem continuar usando o instrumento sem a necessidade da excepcionalidade, conforme determina o Supremo. A decisão foi tomada, ontem, e a negação do seguimento da ação partiu do ministro Joaquim Barbosa.

Caso houvesse acatado o habeas corpus preventivo o STF estaria abrindo precedente e certamente haveria outros casos parecidos e a decisão da Corte iria ficar sem funcionalidade. Mas há resistência ainda por parte dos policiais com relação à medida adotada pelo Supremo.